Ministério adia punição a planos de saúde que descumpriram prazos de atendimento

As operadoras que comercializam planos de saúde e que descumpriram prazos de atendimento de consultas entre dezembro e março deste ano não serão punidas com a suspensão das vendas.

A medida foi anunciada nesta quarta-feira (25) pelo governo na nova rodada do programa de monitoramento do setor.

O ministro Alexandre Padilha (Saúde) explicou em audiência pública no Senado, que esse monitoramento realizado entre 19 de dezembro e 18 de março incorporou a análise de novos dados e que para que haja a suspensão é necessário a soma de dois períodos de monitoramento com os mesmos critérios, o que irá ocorrer em julho de 2013.

Segundo a ANS, a avaliação das operadoras é realizada de acordo com dois critérios: comparando-as entre si, dentro do mesmo segmento e porte, e avaliando evolutivamente seus próprios resultados.

Até dezembro do ano passado, a ANS levava em consideração para punir as operadoras com a suspensão da venda dos seus planos de saúde a demora no atendimento dos usuários em consultas médicas. Desde então, a ANS também passou a analisar o tempo para exames e cirurgias, negativa de cobertura, rol de procedimentos, período de carência, rede de atendimento, reembolso e mecanismo de autorização para os procedimentos médicos.

O ministro afirmou que a não punição das operadoras neste mês não significa privilegiá-las. "Muito pelo contrário. Vai melhorar ainda mais o aprimoramento e o monitoramento em relação aos planos de saúde porque nós incorporamos além do prazo de atendimento outras negativas."

Segundo o ministro, das 29 operadoras suspensas no último monitoramento, anunciado no ano passado, 17 continuam proibidas de comercializarem planos porque não melhoraram o atendimento aos seus usuários.

Padilha estimulou os consumidores a apresentarem queixas à ANS. "O que queremos é estimular a reclamação, que o usuário comunique a ANS. A queixa registrada pelo usuário é decisiva para o controle de qualidade que é preciso ser feito nos planos de saúde", disse o ministro.

Para fazer uma reclamação junta à ANS, o cliente pode acessar o site da agência ou ligar no número 0800 701 9656.