Executivo e demais poderes se reúnem para definir repasses

Uma equipe do governo estadual deve se reunir no início da próxima semana com os chefes dos poderes para definir os repasses dos índices constitucionais ao Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça. A discussão sobre as emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO- 2008) promete gerar polêmica.

Os debates das emendas que, estão sob a consulta do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJR), deputado Zé Carlos do Pátio (PMDB), seguem rotina interna na Assembléia Legislativa, que deve expandir as avaliações das propostas parlamentares e de secretarias.

A questão se refere ao suprimento do artigo 81 da LDO para o próximo ano, que o governo não esclareceria aos poderes a perspectiva de seus gastos e investimentos. “Eles querem um quadro claro de como poderão adequar seus orçamentos a investimentos futuros”, avaliou Pátio.

Outro ponto polêmico, segundo o parlamentar, trata do fim de dotação em aberto para remanejamentos do governo. Neste caso, as opiniões se dividem entre as bancadas de governo e a minoria de oposição. No entanto, Zé do Pátio disse que, a matéria será tema de debate no Colégio de Líderes, também na segunda-feira.

Metas -- A ausência das metas do Plano Plurianual (PPA-2008) na LDO voltou a ser alvo de críticas de Zé do Pátio. Ele disse acreditar que sem as metas de governo, os parlamentares não saberão com precisão, sobre a aplicação dos recursos em suas bases referentes a obras de infraestrutura.

Nas emendas de sua autoria, Zé do Pátio disse que exigiu a regionalização orçamentária proporcional aos municípios, tendo como prioridade a repartição da receita proveniente de excesso de arrecadação para atender as classes de baixa renda. “É o caso de equilibrar os investimentos em todas as regiões e não somente naquelas onde têm consórcios. Já viu pobre participar de consórcio?”, questionou Pátio.