Chaveiro propõe política de atenção ao dependente

O deputado estadual Júnior Chaveiro (PMN) apresentou projeto de lei que institui a Política Estadual de Educação Preventiva e Atenção Integral ao Usuário de Drogas. A meta é que o governo defina e atue na prevenção, tratamento, assistência e reinserção social dos usuários de drogas e seus familiares, com uma nova visão, de integração.

Para tanto, o projeto fixa três diretrizes básicas a serem seguidas pelos gestores dessa política: educação preventiva, atenção integral ao usuário de drogas e sua rede social e contribuição ao debate sobre a repressão ao tráfico. "Estamos propondo ao governo uma visão inovadora no trato da dependência química, com uma atenção social e terapêutica que acima de tudo, mude a lógica de discriminação do usuário de droga, que adote um olhar mais acolhedor a ele e à sua família", justificou o deputado. Na opinião do parlamentar essa nova atitude "vai reduzir o processo de exclusão social". Além de estimular a pluralidade de ações preventivas, terapêuticas, reabilitadoras e legais; incentivar a participação da sociedade em geral nas iniciativas voltadas a prevenção e à redução do uso abusivo de drogas.

Outra inovação da proposta é a preocupação com o debate em torno do comércio ilegal de drogas, em conjunto com a disponibilização, pelo governo, de estudos e experiências de outras áreas, - como saúde, educação e cidadania -, visando à qualificação do planejamento de ações integradas da política de redução de oferta e demanda pelo uso de drogas. "Do ponto de vista legal, essas diretrizes visam, também a contribuir para o debate sobre o comércio ilegal de drogas legais e ilegais uma necessidade da nossa sociedade?, disse.

Entre as atividades parte do programa de reinserção, estão: apoiar a realização de eventos, encontros de formação continuada, campanhas, pesquisas, estudos nas áreas afins, programas de educação preventiva nas escolas - com a participação de todos os segmentos da comunidade escolar e de lideranças comunitárias-, além de estimulo à implantação de programas de prevenção nas empresas públicas e privadas por intermédio de uma política de recursos humanos para abordagem, e o encaminhamento para o tratamento e a reinserção ao trabalho dos servidores com problemas relacionados com o uso de drogas.

E, por último, potencializar a utilização dos espaços públicos com ações de esporte, lazer, educação e saúde e ampliar a realização de eventos culturais que respeitem as características locais e regionais tornando-os acessíveis à população em geral; estimular iniciativas de profissionalização e de geração e renda de promovam a inclusão social de adolescente em situação de vulnerabilidade social.