Governo confirma rolagem de R$ 7 bi em dívidas rurais

Com um custo estimado em R$ 300 milhões para o Tesouro Nacional, o governo anunciou ontem a prorrogação de R$ 7 bilhões em dívidas rurais de custeio e investimento com vencimento em 2007. É a segunda renegociação de débitos rurais na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As repactuações anteriores, feitas a partir de 1995, já custaram ao Tesouro R$ 10,4 bilhões, segundo dados oficiais.

Pelos termos da nova rolagem, os produtores deixarão de pagar neste ano R$ 1,8 bilhão em dívidas de custeio agropecuário das safras 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006 que já haviam sido renegociadas no ano passado. Os débitos, a maior parte pendurados no Banco do Brasil, foram prorrogados para um ano após o vencimento da última parcela dos contratos, renegociados por até cinco anos.

No caso dos débitos de R$ 5,2 bilhões com dez programas de investimento, os produtores terão um desembolso efetivo de apenas 15% da parcela com vencimento em 2007. Na prática, os produtores deverão pagar apenas R$ 780 milhões neste ano, já que o governo concedeu descontos entre 15% e 5% nas dívidas para todos os produtores de algodão, arroz, milho, trigo e soja. Além disso, não haverá distinção geográfica por Estado, como exigia o governo no início das rodadas de negociação.

Os dirigentes ruralistas gostaram da nova rolagem. "Isso dá um fôlego para plantar a próxima safra", disse o vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), Carlos Sperotto. No Congresso, a medida também agradou. "Essa renegociação vai ajudar os produtores a liberar parte das garantias dadas em financiamentos anteriores. Com isso, eles podem tirar mais crédito nos bancos", afirmou o deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS). O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, fez coro: "Com essas medidas, o produtor terá garantia suficiente para ter acesso ao crédito nesta safra".

Pelas regras anunciadas por Stephanes, produtores de algodão, arroz, milho, trigo e soja, que têm uma dívida de R$ 4,8 bilhões com aquisição de máquinas (Moderfrota e Finame Especial) e cooperativas (Prodecoop), poderão pagar 30% da parcela de 2007 - até então, o governo exigia um "pedágio" de 40%. Mas ganharão 15% de bônus sobre este valor. Os 55% restantes serão jogados para o fim dos contratos, que têm prazo médio de cinco anos. Isso significa um desconto de 3% sobre o saldo devedor de R$ 49 bilhões com investimentos - ou R$ 1,5 bilhão.

Quem tem dívidas com os demais sete programas de investimento, que somam R$ 400 milhões e têm prazo médio de oito anos, precisará pagar 20% da parcela (antes eram 30%), mas terá desconto de 5% - o que também não estava previsto. Os 75% restantes serão rolados para um ano após a última prestação. Estão incluídas dívidas com Moderagro, Moderinfra, Prodefruta, Prodeagro, Propflora, Pronaf Investimento e Proger Investimento.

O produtor que optar pela rolagem ficará impedido de contratar novos empréstimos de investimento até o pagamento total da parcela de 2007 ou a quitação da prestação de 2008. O governo abriu, ainda, a possibilidade de renegociar 100% dessas dívidas. Mas, para isso, o banco analisará caso a caso e só poderá fazer até um limite de 10% do saldo devedor em carteira. Nesse caso, não haverá bônus. O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) informou que o custo da rolagem será bancado por R$ 275 milhões da diferença de juros da TJLP paga a mais pelos produtores em algumas linhas e por um adicional de R$ 25 milhões do Tesouro Nacional.

A rolagem de ontem não encerra a novela. Há ainda R$ 59 bilhões em débitos a vencer ou já rolados que serão renegociados até o fim deste ano. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem uma auditoria sobre esse saldo devedor