MP arquiva pedido de intervenção
O pedido de arquivamento foi assinado por Paulo Prado e o coordenador do Núcleo de Ações de Competências Originárias do Ministério Público (Naco), promotor Miguel Slhessarenko. Eles alegam que não ficou comprovado o descumprimento de ordem judicial por parte dos servidores estaduais.
"Imprescindível verificar que na localidade em litígio encontram-se assentadas há 15 anos, aproximadamente, mais de 400 famílias (...) Assim, o objetivo da suspensão da força policial foi realizar uma nova análise do quadro apresentado de acordo com a excepcional realidade fática apresentada no local (...)", dizem Paulo Prado e Miguel Slhessarenko, em trecho da promoção de arquivamento do pedido de providência.
O procurador de Justiça e o chefe do Naco alegam ainda que, ao apresentar explicações ao MP, Orestes Oliveira disse que determinou o sequestro de bens no lote "Presidente Ademar", que pertence ao empresário Oscar Hermínio e havia sido atingida com a determinação de reintegração de posse obtida pelo empresário paulista à época.
O arquivamento abrange apenas o aspecto criminal da matéria, o que não impede que o MP volte a se pronunciar sobre eventuais pedidos de providência contra os servidores.
A solicitação foi encaminhada no início de junho pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Lessa.
Segundo o advogado do empresário Oscar Hermínio, Fernando Ojeda, a Polícia Militar não cumpriu a reintegração de posse mesmo com ordem da Justiça porque estaria seguindo ordens superiores.
A área o empresário possui 142 mil hectares e engloba parte de três municípios: Sinop, Itaúba e Cláudia. O advogado Ojeda também estuda recorrer ao Ministério Público Federal (MPF) para penalizar os secretários na esfera cível e penal e até o governador Blairo Maggi (PR).
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