Petista admite que CPI da Nossa Caixa morreu e foi enterrada

O deputado Simão Pedro, líder da bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo, admitiu nesta quarta-feira que a CPI da Nossa Caixa "morreu e foi enterrada" porque foi solicitada na legislatura passada, que terminou em 14 de março, e deve ser arquivada, conforme determina o regimento interno da Casa.

"Infelizmente a CPI da Nossa Caixa morreu e foi enterrada. Foi uma frustração para o PT, pois o TJ [Tribunal de Justiça] decidiu que o esse é um assunto interno da Assembléia", afirmou Simão Pedro.

O petista explicou que esse entendimento deve prevalecer porque o TJ decidiu há duas semanas que é prerrogativa do presidente da Assembléia, deputado Vaz de Lima (PSDB), a abertura ou não da CPI, pois é um assunto interno da Casa. Como o presidente entende que o regimento interno deve prevalecer, a comissão de investigação não deve ser instalada.

"Tenho entendimento que as CPIs foram arquivadas liminarmente no dia 15 de março, quando começou a nova legislatura", afirmou Vaz de Lima.

O posicionamento do TJ é em resposta a um recurso apresentado por Vaz de Lima contra uma outra decisão do tribunal, que determinou a instalação a instalação das CPIs pendentes. Como a decisão não explicava quais CPIs, o presidente pediu explicações ao tribunal, que agora disse o assunto deve ser decidido internamente.

Histórico

A bancada do PT apresentou requerimento para investigar possíveis irregularidades na distribuição de verbas publicitárias da Nossa Caixa no ano passado, na gestão do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB).

De acordo com Simão Pedro, o então presidente da Assembléia, Rodrigo Garcia (DEM), não instalou a CPI e o PT recorreu à Justiça, que determinou a instalação das CPIs pendentes.