Ana Carla Muniz é multada pelo TRE por não comprovar pagamento

Venceu nesta segunda-feira (9), o prazo para a ex–secretária de educação do Estado, Ana Carla Muniz, pagar a multa referente à condenações por propaganda irregular e condutas vedadas a agentes públicos, praticadas no pleito de 2006. A ex-secretária foi condenada ao pagamento de multa no valor de R$ 25 mil.

Ela foi intimada no dia 4 de julho para apresentar em 48 horas o comprovante de pagamento. Até essa terça-feira (10), Ana não havia protocolado no TRE o comprovante de pagamento da multa. Caso não apresente o documento, além de ficar em débito com a Justiça Eleitoral, resultando no impedimento de retirada de certidão de quitação eleitoral, ainda terá o processo encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional para a execução da dívida.

A ex-secretária de Estado Ana Carla Muniz foi condenada pelo TRE, por maioria, juntamente com o governador reeleito Blairo Maggi e a coligação Mato Grosso Unido e Justo ao pagamento de multa individual no valor de R$ 25 mil pela prática de condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral. Apesar de terem recorrido da decisão, o Tribunal Superior Eleitoral manteve a sentença do TRE. Até o momento, consta no processo apenas o comprovante do pagamento de multa efetuados pelo governador e a coligação.

O Ministério Público Eleitoral, autor da ação, apontou irregularidades praticadas pelo governo estadual na contratação de 600 profissionais na área de educação fora do período permitido pela legislação eleitoral. Segundo a denúncia, as contratações foram autorizadas por Ana Carla Muniz que na época respondia pela pasta. No entanto, o governador e a coligação também foram representados devido ao entendimento do Ministério Público Eleitoral de que ambos também foram beneficiados.

Na representação o MP pedia a suspensão imediata de celebração de novos contratos temporários para a área de educação e que fosse declarado nulas todas as contratações realizadas após 1º de julho de 2006.