CPI da Sema não pode ser política, diz líder do governo

“Não podemos deixar que a CPI se torne uma questão política”. A observação foi feita pelo deputado estadual e líder do governo na Assembléia Legislativa, Mauro Savi (PR). Membro titular da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Secretária Estadual de Meio Ambiente (Sema), Savi ressaltou que os parlamentares devem garantir a realização de um trabalho técnico e ágil. Para Mauro Savi, a CPI será um instrumento necessário para viabilizar a atuação da Sema. “A CPI é um direito parlamentar, estamos tentando fazer com que o órgão ande, é até uma questão de respeito com a própria Sema porque a CPI vem como um complemento para o próprio órgão”, avaliou Savi.

Um dos pontos a ser apurado pelos parlamentares, diz respeito às licenças ambientais emitidas pelo órgão nos últimos dez anos. A causa da morosidade no atendimento, e a analise da situação dos engenheiros e dos Eia-rimas (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental) emitidos, também serão alvo das investigações, bem como outros fatos relevantes que surjam ao longo dos trabalhos.

“Precisamos saber por que uns processos correm e outros demoram”, questionou Savi. Conforme o requerimento apresentado por Riva, deverão ser convocados o ministério Público do Estado (MPE); os delegados que atuaram na Operação Guilhotina; o Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Ambientais – SINTEMA; a OAB/MT; e Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA); e todo e qualquer servidor público que possa contribuir com as investigações.

O líder do governo na Assembléia Legislativa também ressaltou que a única orientação feita pelo governador Blairo Maggi (PR) é no sentido de não transformar a CPI da Sema em uma questão política. “Não podemos deixar que ela se torne política, ela tem que ser técnica, de averiguação. O governador demonstrou respeito aos parlamentares, então temos que deixar que essa CPI aconteça de forma técnica e deixar as questões políticas para o próximo ano”, afirmou.

O requerimento para a instalação da CPI da Sema, de autoria do deputado José Riva (PP), foi aprovado na sessão vespertina desta terça-feira. Hoje serão definidos os cargos de presidente, relator e membros da CPI. Embora tenha um prazo regimental de 180 dias de duração, a expectativa dos parlamentares é de que os trabalhos sejam concluídos antes desse prazo.