Eliene quer audiência pública para debater PEC-150/03

O deputado federal Eliene Lima (PP) defende a realização imediata de uma audiência pública na Câmara, para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 150/2003. O parlamentar quer através da audiência pública, acelerar a tramitação da PEC, que está há mais de dois anos parada na Comissão de Educação e Cultura (CEC).

“A cultura precisa receber mais recursos, não só em nível federal, como também estadual e municipal. E isso só vai ser possível com a aprovação da PEC na Câmara e no Senado. Sabemos que a cultura hoje é responsável por mais de 5% do PIB brasileiro e, portanto, merece mais incentivos", ressaltou o deputado, suplente da Comissão de Educação e Cultura.

O parlamentar progressista acredita que a cultura deva ser tratada com responsabilidade por parte dos governos, já que é um instrumento que age como construtor da identidade do povo. “Da mesma forma que se busca a universalização da oferta de educação, é preciso que se trabalhe pelo acesso irrestrito aos bens culturais", defendeu o deputado.

Ao ressaltar em plenário a realização imediata de um encontro para debater a emenda, Eliene destacou ainda a necessidade de um fortalecimento da Frente Parlamentar de Cultura na Câmara, para que a emenda saia do papel.

Entenda a PEC 150/2003

A PEC 150, de autoria do deputado Paulo Rocha (PT/PA), prevê a vinculação constitucional de recursos da União, Estado e Municípios para a área da Cultura, na preservação do patrimônio cultural brasileiro e na produção e difusão da cultura nacional. Conforme o texto, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a aplicação orçamentária da União será de 2%, dos estados e do Distrito Federal de 1,5% e a dos municípios de 1%.

A União terá ainda que dividir 50% de sua cota da Cultura com as outras Unidades da Federação - 25% com os estados e 25% com os municípios. Dessa forma, a PEC 150/2003 assegurará os recursos necessários ao desenvolvimento das políticas nacional, estaduais e municipais de cultura, a manutenção do Sistema Nacional de Cultura.