Ministério: 192 empresas exploram trabalho escravo no Brasil

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou nesta terça-feira o Cadastro dos Empregadores acusados de explorar trabalhadores na condição análoga a de escravos - também conhecida como "lista suja". Com a inclusão de 51 nomes e a retirada de 22 empregadores, a relação passa a ter 192 nomes, entre pessoas físicas e jurídicas, não incluídos os casos de exclusão por força de decisão judicial. A listagem anterior possuía 163 proprietários.

O nome do infrator entra para a lista após o final do processo administrativo criado pelos autos da fiscalização, quando estes não estão mais sujeitos aos recursos na esfera administrativa. A exclusão, por sua vez, depende do monitoramento do infrator por um período de dois anos. Se neste intervalo não houver reincidência e forem pagas todas as multas resultantes da ação de fiscalização e quitados os débitos trabalhistas e previdenciários, o nome é retirado.

Os empregadores listados ficam impedidos de obter empréstimos em bancos oficiais do governo e também entram para a lista das empresas pertencentes à "cadeia produtiva do trabalho escravo no Brasil", que serve de alerta às indústrias, varejo e exportadores para a aplicação de restrição aos produtos.

Por decisão judicial, 30 empregadores foram retirados provisoriamente da relação. No caso de liminar da Justiça, o nome é imediatamente excluído até eventual suspensão da medida ou decisão de mérito. No decorrer desse período, a contagem do prazo de dois anos fica suspensa. Havendo decisão judicial favorável ao retorno do nome ao cadastro, ele é novamente incluído e a contagem do prazo é reiniciada.

Dos 81 empregadores que tinham perspectiva de exclusão pelo decurso do prazo, apenas 22 foram excluídos. Segundo a coordenadoria do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, as principais causas de manutenção são a não quitação das multas impostas, a reincidência na prática do crime e o trâmite das ações no Judiciário.