Deputado Zé Domingos apresenta propostas em plenário

A obrigatoriedade, a partir de agora, de promover a sinalização tátil, sonora e visual nas dependências dos prédios públicos estaduais recém construídos ou reformados, é o que defende o deputado Zé Domingos (DEM) em projeto de lei apresentado na última semana.

A intenção do projeto é viabilizar e facilitar o acesso aos locais públicos dos portadores de necessidades especiais (principalmente os auditivos e visuais), tendo em vista as dificuldades que possuem em sua locomoção, orientação e falta de um acompanhante constantemente ao seu lado. A lei se aprovada possibilitará as pessoas com estas necessidades terem uma vida mais digna e sem tantas dependências, encorajando-as para enfrentar melhor o seu dia-a-dia.

Outro projeto de lei apresentado pelo parlamentar foi o que oferece limites à exposição de materiais com conteúdo obsceno, em bancas e estabelecimentos comerciais situados nas proximidades das unidades de ensino em todo o Estado. O objetivo é prevenir a sexualidade precoce e a prostituição infantil.

Com isso, a futura lei quer proibir a comercialização destes materiais até o limite de trezentos metros de distância de qualquer tipo de estabelecimento de ensino, prevenindo crimes como pedofilia e outros atos considerados prejudiciais e ilícitos. Desta forma, o projeto conseguirá a finalidade de proteção integral da criança e do adolescente.

Também foi protocolada outra lei do Zé Domingos e que merece destaque, e a que obriga a realização de procedimentos de emergência e normas de segurança durante as viagens intermunicipais de ônibus ou quaisquer meio de transporte coletivo terrestre. Esses procedimentos deverão ser orientados aos passageiros, por um funcionário da empresa habilitado para o serviço, ou por transmissão através de vídeos de fácil comunicação, visão e acesso.

O projeto visa deixar os passageiros orientados sobre medidas que poderão ser tomadas para salvar suas vidas em caso de possíveis acidentes.

O não cumprimento desta lei, quando aprovada, poderá acarretar inúmeras infrações incluindo multas diárias ou até cancelamento da concessão da empresa prestadora do serviço.