Documento revela sumiço de processos na Sema

Um documento de cinco páginas, assinado em 25 de maio por 10 assessores jurídicos da secretaria estadual de Meio Ambiente, denunciava, dois meses antes de "estourar" a Operação Guilhotina, um esquema de sumiço de processos e de nulidade de multas com utilização de nomes de terceiros dentro da própria Sema. A Comunicação Interna foi protocolada junto ao secretário Luís Henrique Daldegan e ao superintendente de Assuntos Jurídicos, Cezar Augusto D´Arruda, irmão do promotor de Justiça, Domingos Sávio, que está à frente das investigações.

Na Operação Guilhotina de quarta-feira passada, a segunda deflagrada este ano envolvendo irregularidades na área ambiental, 32 pessoas, incluindo dois ex-diretores regionais da Sema, foram presas. São suspeitas de integrarem a um esquema de venda de créditos para exploração ilegal de madeira. A organização é acusada de "esquentar" madeiras adquiridas ilegalmente. Cerca de R$ 58 milhões foram movimentados pela quadrilha desde o ano passado, segundo apurou o Ministério Público. Ainda faltam cumprir 43 mandados de prisão.

O documento dos advogados lotados na Sema revela clima de insegurança e pede providências, inclusive ao MPE. Eles assinaram a CI após duas colegas (Susana da Silva e Nadja Naira Monteiro Pinheiro) descobrirem que processos que deveriam estar sob suas responsabilidades já tinham sido anulados por vício formal, acatando argumentos da defesa. Além das duas, assinaram o documento os assessores jurídicos Franciely do Nascimento, Sarah Camacho, Paula Jane Amorim França, André Luiz Falquetti e Silva, Schriran Abrahão, Adriana Corsino da Silva, Alessandro Arruda Garcia e Elen Souza de Paula.

Conforme a CI interna, o esquema de fraude foi descoberto a partir de um processo com nome de João Rosa de Souza, autuado por desmate sem autorização. Suzana, que encabeça a lista de assinaturas, conta que foi procurada por uma pessoa que tinha recebido notificação e autuação e que não tinha conhecimento do resultado do processo 04874, de 2004. Suzana foi checar e descobriu que alguém (não disse quem) já havia dado parecer pelo nulidade do auto de infração, quando o processo deveria estar na sua carga, aguardando decisão. Sem anuência de Suzana, segundo a sua própria narrativa, o processo foi encaminhado em maio de 2006 e recebido três meses depois.

Suzana explica na CI que foi informada por Valter, acadêmico de Direito e conhecido do autuado João Rosa que "(...) uma pessoa havia telefonado para ele, solicitando uma certa quantia em dinheiro para anular o auto de infração". A assessora jurídica da Sema registrou ainda no documento-denúncia que, conforme relato de Valter, "na mesma ocasião do telefonema "(...) foi passado um fax da decisão que estava sendo, ao que tudo indica, barganhada com o autuado".

Decisões vendidas

"Os fatos acima relatados levam a conclusão de que as minhas decisões e de meus colegas de trabalho, as quais afirmo serem proferidas com justiça e, sempre, dentro do que determina a lei, podem estar sendo negociadas de forma ardilosa", descreve Susana da Silva. Pela sua conclusão, o esquema estaria ocorrendo no intervalo entre a decisão e a homologação, inclusive com alteração de tramitação pelo sistema. Susana levanta a preocupação dos servidores lotados na superintendência de Assuntos Jurídicos (SAJ) estarem sendo "vendidos" diante de um procedimento que começa com o proferimento da decisão. Em seguida, o processo é encaminhado, via protocolo, de forma genérica para a SAJ, com os seguintes dizeres: "Segue decisão administrativa número tal para homologação".

Susana relata ainda que encontrou mais dois processos na mesma situação, desta vez envolvendo o nome de Josué Corso Neto. Outro sob responsabilidade de Nadja Pinheiro também fora remetido para a SAJ para homolagação, quando deveria estar em seu poder. "Chamo atenção também para o fato de que este processo saiu da SAJ, foi recebido no gabinete do secretário-adjunto para homologação e retornou para a SAJ sem que houvesse qualquer tramitação no sistema de protocolo, constando todo esse tempo que o processo ainda se encontrava sob minha responsabilidade", destaca Susana da Silva.