Governo vai fazer concurso para 30 mil servidores até 2010

O governo federal vai fazer concurso público para contratar mais de 30 mil servidores até o ano de 2010, informou, nesta segunda-feira (9), o novo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira. O objetivo do governo é substituir os funcionários terceirizados.

"A política de substituição de terceirizados teve início em 2003 e busca diminuir os contratos de prestação de serviços substituindo vagas por servidores efetivos. Das vagas autorizadas pela Lei Orçamentária Anual para provimento em 2007, mais de 45% foram para substituir terceirizados", informou Duvanier Paiva, que assumiu a Secretaria de Recursos Humanos há cerca de dois meses.

O secretário explicou que esse trabalho de substitutição de terceirizados é realizado em sintonia com o Tribunal de Contas da União (TCU) e com o Ministério Público do Trabalho, com os quais o Ministério do Planejamento possui um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

Direito de greve do funcionário público

O secretário acredita ainda que a greve é uma "conquista histórica" dos trabalhadores, mas lembra que o direito de greve dos servidores públicos ainda tem de ser regulamentado. "No Brasil a Constituição garante o direito e exige a regulamentação, que significa estabelecer em que condições o direito pode ser exercido", avaliou.

Disse ainda ver as atuais greves como "resultado de um processo que precisa ser superado". "Se durante muito tempo as greves iniciavam para abrir negociações, hoje mesmo com espaço para o diálogo assegurado e negociações em andamento elas permanecem, o que resulta em dificuldades no processo de negociação que passa a ter que responder às pressões próprias da greve. Pressões que considero legítimas, mas que não ajudam para a qualidade do processo de negociação, que busca construir propostas que resultem em acordos", disse ele.

Duvanier Paiva disse que é preciso encontrar uma "justa medida" para conciliar o exercício do direito de greve com a preservação das atividades nos serviços públicos essenciais. "Temos certeza que os sindicatos que representam os servidores já acumularam experiência neste sentido, compartilham do compromisso da preservação do interesse público e o debate será, portanto, num ambiente de convergência de idéias", afirmou.

"Entendo que a regra deve ser no sentido de preservar o interesse público. Todos sabemos que a greve nos serviços públicos não pode resultar em risco de qualquer ordem para a sociedade", finalizou.