Reforma política segue na pauta, mas pode ser adiada

A reforma política continua a ser o destaque da pauta de votações do Plenário, mas lideranças da base governista pretendem deixar o tema para o segundo semestre e votar outras propostas. Uma delas é o Projeto de Lei 4208/01, que estipula novos critérios para o juiz decretar medidas cautelares, como prisão temporária e prisão preventiva. Antes, porém, os deputados têm de votar duas medidas provisórias (372/07 e 373/07) que trancam a pauta.

Estão marcadas seis sessões para votação na semana: três ordinárias, de terça (10) a quinta-feira (12), com Ordem do Dia a partir das 16 horas; e três extraordinárias, marcadas para começar às 10 horas, nos mesmos dias.

Emenda aglutinativa

Para votar o Projeto de Lei 1210/07, da reforma política, os deputados teriam de apresentar e analisar outra emenda aglutinativa no lugar daquela oferecida na última quarta-feira (4), cuja votação não ocorreu porque ela contrariava o Regimento Interno.

Com a rejeição completa das listas preordenadas para eleições proporcionais, os itens que ainda podem ser examinados pelo Plenário são o financiamento público para campanhas majoritárias (prefeito, senador, governador e presidente da República), as federações e coligações partidárias, e a fidelidade partidária.

Crédito rural

O primeiro item da pauta trancada é a Medida Provisória 372/07. Ela autoriza os bancos que lidam com crédito rural a conceder linha de financiamento para quitação de dívidas dos produtores rurais ou suas cooperativas com fornecedores de insumos (sementes, fertilizantes e agrotóxicos). Para isso, os bancos poderão usar o dinheiro que devem direcionar obrigatoriamente ao financiamento do setor, vindo da poupança rural e dos depósitos à vista.

O financiamento beneficiará os agricultores com dívidas vencidas a partir de 1º de janeiro de 2005 referentes às safras 2004/2005 e 2005/2006. Eles terão até o dia 28 de setembro de 2007 para contratar o financiamento, contanto que não apresentem restrições legais ou cadastrais.

Já a MP 373/07 autoriza o Poder Executivo a conceder pensão especial de R$ 750,00 às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas, até 31 de dezembro de 1986, a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia. A pensão será mensal, vitalícia e intransferível, dependendo de requerimento do beneficiário.

Medida cautelar

Está pronto para votação o Projeto de Lei 4208/01, do Poder Executivo, que altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3689/41) para disciplinar novas regras na aplicação das chamadas medidas cautelares, como prisão preventiva, prisão domiciliar, fiança, proibição de se ausentar do País e outras.

A matéria deverá ser votada na forma de uma emenda oferecida pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Outros projetos que obtiveram urgência para tramitação nos últimos dias e podem ser votados são: PL 1291/07, do Senado, que estabelece medidas para racionalizar a concessão de benefícios previdenciários e combater fraudes; PL 528/07, do deputado Humberto Souto (PPS-MG), que prorroga o prazo para renegociação das dívidas rurais contraídas na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene); PL 3337/04, do Poder Executivo, que regulamenta as atribuições das agências reguladoras; e PL 552/07, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria cargos na secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.