Por hora, 7 jovens entram nas prisões do país
O ritmo de entrada de jovens na prisão (68,4 mil/ano) é 58% superior ao de saída (43,2 mil jovens/ano). Isso significa que 187 jovens entram a cada dia em unidades prisionais, contra 118 que deixam o sistema.
Relativos aos últimos 12 meses, os números inéditos do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça integram uma versão fechada do Pronasci, conhecido informalmente como "PAC da Segurança", que será apresentada hoje pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Planalto. O lançamento oficial está marcado para 1º de agosto.
O objetivo do programa é integrar ações de segurança com políticas sociais. As cerca de 40 ações do programa terão um custo extra ao governo federal de R$ 1 bilhão ao ano.
O foco inicial de atuação será em 11 regiões metropolitanas e, em cada uma delas, a promessa é construir um presídio específico para jovens. Dos 240 mil jovens presos no país, 65% (160 mil) estão nessas 11 capitais e entornos (Alagoas, Minas Gerais, Espírito Santo, Pernambuco, Bahia, Pará, Paraná, Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul), escolhidos pelo governo federal com base na quantidade de vítimas de homicídios.
Reincidência
"De todos que entram no sistema penitenciário, incluindo os jovens, 70% são reincidentes. Se até 2010 baixarmos essa taxa de reincidência pela metade, para 35%, estará aí uma coisa extraordinária", disse Tarso Genro. "O jovem que nós vamos buscar é o jovem que não quer ir aos programas sociais do governo, que não é recebido nos programas sociais, que tem a sua vida controlada pela criminalidade. É o jovem que tem a sua família desestruturada", completou o ministro.
De acordo com a Secretaria Geral da Presidência, dos 50,5 milhões de jovens brasileiros entre 15 e 29 anos, 4,5 milhões são considerados em "estado de risco", pois não têm o ensino fundamental e estão fora da escola e desempregados.
Um índice que preocupa o governo é o de analfabetismo entre os jovens presos --36 mil (15%) estão nessa situação. Por conta disso, o governo incluiu no Pronasci um plano que diminuirá a pena daqueles que estudarem nos presídios. Eles serão submetidos a testes e ganharão dois dias de remissão a cada 20 horas de estudo --no limite de quatro horas diárias.
Nas últimas semanas, o Ministério da Justiça promoveu uma série de discussões sobre o programa com entidades e movimentos da sociedade. Nas apresentações, o governo apontou para 2010 a consolidação do Pronasci, incluindo, antes disso, ações policiais para a "ocupação" dos territórios e de inclusão dos jovens em programas oficiais.
Entre outros, participaram dos encontros o professor George Felipe Dantas, coordenador para assuntos de segurança pública do UniDF (Centro Universitário do Distrito Federal), e Rosiana Queiroz, coordenadora nacional do MNDH (Movimento Nacional dos Direitos Humanos).
"O programa está bem desenhado, com ênfase na questão da exclusão dos jovens. É preciso, porém, que ele [Pronasci] venha acompanhado de ações para resolver problemas estruturantes, como a morosidade do Judiciário", disse o professor Felipe Dantas.
Temor
Já a coordenadora do MNDH teme que o primeiro momento do programa, a chamada "ocupação" de territórios, ocorra sem o devido respeito aos direitos humanos. "Tenho poucas ilusões em relação a programas do governo. Principalmente pelo fato de o presidente [Lula] ter uma visão restrita e equivocada sobre a relação de segurança pública e direitos humanos", disse Rosiana.
"Essa ocupação de territórios é algo preocupante em relação à violação dos direitos humanos. Uma ocupação deve ser feita num processo longo", completou a coordenadora nacional do MNDH.
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