Governo prorroga prazo para habilitação de rádios comunitárias

O Ministério das Comunicações prorrogou o prazo para a habilitação de rádios comunitárias. De acordo com o comunicado publicado no último dia 5 no Diário Oficial da União, as entidades interessadas em oferecer o Serviço de Radiodifusão Comunitária têm mais 45 dias para se habilitarem.

Segundo as informações divulgadas pelo ministério, o ministro Hélio Costa decidiu "ampliar o prazo para que todos os interessados possam providenciar a documentação necessária".

O Ministério das Comunicações informou também que a ampliação do prazo "reafirma a maneira democrática com que trata a questão das rádios comunitárias, justamente para evitar a proliferação de rádios piratas".

Para consultar a lista de localidades e a documentação necessárias para a habilitação, basta acessar a internet.

Outra alternativa é entrar em contato com o Ministério das Comunicações, Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, Esplanada dos Ministérios, Bloco R – Anexo B, Sala 300, CEP 70044-900- Brasília-DF. Telefone:(61) 3311-6958 /6601.

No endereço do Ministério na internet estão disponíveis também os passos necessários para a habilitação de rádios comunitárias. A taxa de cadastramento é de R$ 20, a ser efetuada em qualquer agência do Banco do Brasil.

O pagamento no caixa do banco deve ser em dinheiro. Já nos terminas de auto-atendimento, utilizados por clientes do BB, é possível fazer a transferência para a Conta Única do Tesouro Nacional. Outra possibilidade para os clientes do BB é fazer o pagamento no site.