Plenário pode retomar hoje votação de restrições a novos partidos

O Plenário pode concluir hoje a votação do Projeto de Lei 4470/12, do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura. O projeto está na pauta da sessão extraordinária marcada para as 13 horas.

 

 

Faltam ser analisados destaques que tentam mudar pontos do texto, como a data de vigência. O PSDB, por exemplo, propõe que a nova regra vigore a partir de outubro de 2013. Já o PPS remete a fevereiro de 2015. O PSB, por sua vez, pretende excluir a incidência da nova regra sobre a distribuição do Fundo Partidário.

 

 

Na noite da última quarta-feira (17), as lideranças partidárias entraram em acordo para transferir a votação para hoje, sem obstrução.

 

 

O PSDB, o PSB, o PPS, o PV, o Psol e o PMN obstruíram os trabalhos por mais de 12 horas na quarta-feira da semana passada. Eles classificaram a aprovação do projeto como um “casuísmo” do governo, que tentaria impedir o acesso ao tempo de propaganda eleitoral de partidos em processo de criação, depois de o PSD ter conquistado esse direito. Está em fase de criação, por exemplo, o Rede Sustentabilidade, da presidenciável Marina Silva.

 

 

Os demais partidos, defensores da mudança, argumentaram que a medida faz justiça às legendas que perderam correligionários e evita a criação de partidos de aluguel, sem pretensão de crescimento no cenário político-eleitoral.



Contratos temporários

Também está prevista para hoje a votação da MP 602/12, cuja análise foi interrompida pela manifestação de lideranças indígenas na última terça-feira (16). A MP permite a prorrogação, até 30 de junho deste ano, de 37 contratos temporários de pessoal feitos pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e de 60 contratos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).