Aprovado bloqueio de sinal de celulares em presídios
A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) aprovou, por unanimidade, substitutivo de Flexa Ribeiro (PSDB-PA) a projeto do então senador Rodolpho Tourinho que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bloqueadores de celulares e de sinais de radiocomunicação nas penitenciárias estaduais e federais. A votação em turno suplementar ficou acertada para a próxima semana. A proposta (PLS 137/06) tramita na CI em decisão terminativa.
O substitutivo aprovado ontem foi elaborado após audiência pública que discutiu o conteúdo do projeto. Flexa Ribeiro acatou parcialmente emenda de Serys Slhessarenko (PT-MT) determinando que os valores decorrentes da aplicação das multas previstas sejam revertidos para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) a fim de financiar investimentos em tecnologia de segurança.
Flexa Ribeiro manteve o entendimento de que deve ser utilizado o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) como fonte de custeio das ações de bloqueio e controle, mas acatou, no entanto, a implementação, a médio prazo, da instalação da opção tecnológica "sistema de extração de identidade de telefonia celular" (ERB móvel).
– Os recursos já existem, basta garantir que os recursos do Fistel não sejam contingenciados. Nos últimos quatro anos, a arrecadação do fundo somou R$ 14 bilhões, dos quais somente R$ 1,4 bilhão foi utilizado pelo setor de telecomunicações.
Segundo Flexa Ribeiro, caso as operadoras fossem obrigadas a pagar pela instalação dos bloqueadores, certamente haveria repasse aos consumidores. Ele ressaltou, ainda, que os recursos do Fistel serão utilizados "uma única vez", apenas para os presídios já existentes. Isso porque a legislação em vigor exige que os novos presídios sejam construídos com os respectivos bloqueios de sinais de radiocomunicação.
O senador também afirmou que os bloqueadores e a tecnologia ERB não criam problemas para quem mora em áreas vizinhas às penitenciárias. O presidente da CI, Marconi Perillo (PSDB-GO), disse que a decisão representa uma grande vitória para todos os que estão comprometidos com o combate à violência e ao crime organizado.
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