Comissão de Meio Ambiente acata sugestão de CPI

Durante a reunião da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Minerais (CMA), realizada na tarde da última quarta-feira, 04, o primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, deputado José Riva, voltou a defender a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar supostas irregularidades na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O deputado questiona a morosidade nas liberações de licenças ambientais e as políticas de atuação do órgão. Hoje (05), os deputados interromperam a sessão plenária para receber a alta cúpula da Sema e ouvir as explicações sobre os questionamentos.

Diante da solicitação de ser instaurada ou não uma CPI, os parlamentares Walter Rabelo, Juarez Costa, José Domingos e Júnior Chaveiro concordaram com a sugestão do deputado Riva. O presidente da comissão deputado Dilceu Dal’Bosco, sugeriu aos membros uma reunião com o secretário da Sema, Luiz Henrique Daldegam, para que ele possa esclarecer todas as dúvidas referente a pasta. A reunião ficou marcada para amanhã, 5, no período da manhã na AL.

Riva justifica que o estado tem pressa em obter respostas dos processos que estão tramitando na Secretaria. “Nós não podemos deixar que essas siturações venham prejudicar a economia de Mato Grosso e principalmente refletir na vida dos funcionários”, alegou o deputado.

Durante a reunião da CMA foi designados o encaminhamento da propositura, PL nº 09/07 que dispõe sobre a Política Estadual de Gestão do Pantanal de Mato Grosso cabendo o relator o deputado Ademir Brunetto e o PL nº 238/07 que Institui o Plano de Negócios Florestais no Estado de Mato Grosso, relator Juarez Costa. ,p. Receberam parecer indeferido os Projetos de Lei nº31/07 que Institui a modalidade de Plano de Manejo Florestal Sustentável para Extração de Lenha (PMFS), no âmbito do Estado de Mato Grosso de autoria do deputado Otaviano Pivetta e substitutivo integral do deputado José Domingos e o PL nº 199/07 de autoria do deputado Sergio Ricardo que Regulamenta o cultivo, processamento, a industrialização e a comercialização do pinhão manso no Estado de Mato Grosso, com substitutivo integral do deputado José Domingos.

Foram aprovados os projetos de Lei (PL) 102/07, de autoria do parlamentar José Riva, que dispõe sobre normas facilitadoras do processo de regularização fundiária e de ações ambientais na região noroeste de Mato Grosso; PL nº 235/07 que institui no Estado de Mato Grosso, a obrigatoriedade do processo de coleta seletiva de lixo em shopping centeres, empresas de grande porte, condomínios industriais, condomínios residenciais e repartições públicas, de autoria do deputado José Domingos; PL nº 239/07 do parlamentar Wagner Ramos que institui o programa de cessão das áreas marginais das estradas estaduais; PL nº 242/07 que dispõe sobre a proibição de aquisição de papel branqueado a cloro molecular pela administração estadual, direta, indireta, fundações e autarquias, no âmbito do Estado de Mato Grosso, do parlamentar Walace Guimarães; PL nº 244/07 de autoria do deputado Dilceu Dal’Bosco que dispões sobre a instalação de biodigestores nos criatórios de suínos do Estado de Mato Grosso.

“Os empresários são penalizados porque, para agir na legalidade, têm de aguardar anos para conseguir a liberação de um plano de manejo. O Estado força quem gera emprego e renda a agir na ilegalidade”, explicou Riva.

O vice-presidente da AL, deputado Dilceu Dal Bosco (DEM), defendeu a criação de uma comissão de averiguação antes de se instalar uma CPI. “A Sema tem que trabalhar para o Estado e não contra. Porém, se apenas uma CPI dá poder para que entremos na Sema e analisemos caso a caso, então vamos instalar essa comissão e saber onde está o grande problema da secretaria, que nada resolve”, criticou. A Justiça expediu 75 mandados de prisão contra servidores públicos, proprietários rurais, além de madeireiros e engenheiros.

Já o deputado Percival Muniz (PPS) ponderou que os servidores da Sema vivem um "clima de terror" após duas ações da Polícia Federal. “Os funcionários dizem que para autorizar eles não assinam nada, porque eles podem ser penalizados por qualquer erro. É mais simples negar e mais seguro. E o pior é que o corpo técnico realmente não tem estabilidade para trabalhar, não tem condições físicas nem psicológicas para analisar e endossar nenhum processo”, avaliou. A possibilidade de instalação de um CPI voltará à discussão ainda hoje na Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.