3 do extinto DNER de MT são condenados

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Francisco Campos de Oliveira, Gilton Andrade Santos e Helena Araoka, a recolher aos cofres públicos R$ 590,6 mil por pagamento indevido de indenização. Francisco e Gilton são ex-dirigentes do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER, hoje Dnit), em Mato Grosso.

O montante a ser devolvido é referente à desapropriação indevida de imóveis para construção de rodovias. Os imóveis estão localizados em Primavera do Leste (a 239 km de Cuiabá). As terras já pertenciam à União, não cabendo a expropriação.

O processo administrativo de desapropriação foi conduzido por Gilton Santos, então procurador do 11º Distrito Rodoviário Federal do DNER. Francisco Oliveira, na época diretor do distrito, foi quem assinou a documentação. Helena Araoka, procuradora do ex-proprietário, recebeu os recursos federais e deu a quitação dos valores recebidos.

Os três envolvidos na manobra foram multados em R$ 60 mil. O prazo para recolhimento dos valores junto aos cofres do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (Dnit), órgão que substituiu o DNER, é de 15 dias. Extinto em fevereiro de 2002, o DNER foi alvo de uma série de denúncias sobre irregularidades no pagamento de precatórios (dívidas judiciais), com prejuízo superior a R$ 120 milhões para a União.