Maksuês propõe remanejamento de recursos do Fethab

O setor de segurança pública do estado de Mato Grosso trabalha com a expectativa de obter investimentos de R$ 50 milhões, em 2008. O dinheiro, que corresponde a 10% de uma das fontes de arrecadação do Estado, será extraído do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que tem receita estimada em R$ 500 milhões para o próximo ano.

De acordo com o deputado Maksuês Leite (PP), autor do projeto de lei que redefine a distribuição dos recursos do Fethab, o objetivo é dar alternativas para governo atuar na redução da escala de violência no Estado. O parlamentar disse também que já se reuniu com o secretário de Justiça e Segurança Pública, Carlos Brito, e o comandante Geral da Polícia Militar, coronel Campos Filho, para avaliarem a proposta, que para Maksuês Leite, vai auxiliar no reaparelhamento das policias civil e militar, além das estruturas de delegacias no interior e capital. Segundo o deputado, a proposta será ferramenta de audiências públicas com diversos setores da sociedade para avaliar os futuros investimentos destinados à pasta mais complexa de todos os governos brasileiros.

Pela lei original nº 7.263 de 27 de março de 2000, quando foi criado o Fethab destinava R$ 20 milhões para a segurança pública. Mas depois de refeito alguns de seus artigos, a atual lei do Fethab nº 8.590 de 27 de novembro de 2006, prevê o repasse de 30% do fundo para a pasta e o restante seja distribuído em obras de casas e estradas estaduais. “A nossa iniciativa pretende suprir as dificuldades que o governo tem com as despesas do reaparelhamento da segurança pública”, disse Maksuês.

Ele destaca que, pelo projeto, o dinheiro repassado não deverá em hipótese alguma ser remanejado ou utilizado em despesas de custeio da Sejusp. “Trata-se de uma verba carimbada que estamos mostrando ao governador como usar”, afirmou o deputado.

De acordo com o parlamentar, o governo estima arrecadar até 2007, R$ 400 milhões com o Fethab. Maksuês Leite lamentou que, parte dos recursos, não possam ser utilizada ainda este ano, em função do orçamento que está em execução. “Acredito que o governo sancione o projeto apresentado e que o dinheiro previsto atenda as necessidades da população no próximo ano no que diz respeito à segurança pública”, disse o deputado.

Na avaliação do parlamentar, as chances de crescimento da arrecadação do Fethab está na retomada da economia estadual em 2008 dando a possibilidade deo Fethab obter receita de R$ 500 milhões.