O procurador-geral de República, Roberto Gurgel,O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu nesta segunda-feira (22) que o Supremo Tribunal Federal (STF) execute as penas dos réus condenados no julgamento do processo do mensalão assim que os ministros concluírem a análise dos primeiros recursos que forem apresentados pelos advogados de defesa.
Nesta segunda o tribunal publicou o acórdão do julgamento, documento de mais de 8.000 páginas que detalha as decisões tomadas pelos ministros. Com publicação do acórdão, começa a correr o prazo para as defesas apresentarem recursos, que vai desta terça (23) até o dia 2 de maio.
Os recursos podem ser feitos na forma de embargos de declaração ou embargos infringentes. Os embargos de declaração podem levar à redução de pena ou alterar o regime de cumprimento, mas não são capazes de reverter uma condenação. No caso do embargo infringente, há possibilidade de haver um novo julgamento, e a condenação vir a ser revertida.
O procurador já havia manifestado antes que não considera aceitável que réus entrem com embargos infringentes, que, em tese, podem mudar o resultado do julgamento. O embargo infringente não consta em nenhuma lei, mas, pelo regimento do STF, pode ser protocolado por quem obteve ao menos quatro votos favoráveis no julgamento.
"Me parece que, como os embargos de declaração constituem único recurso cabível da decisão do plenário, tão logo concluído o julgamento destes, caberá dar efetividade à decisão do Supremo, com todas as consequências disso decorrentes", afirmou o procurador após assinatura de convênio de mudanças no site da Procuradoria Geral da República.
Para Gurgel, "dar efetividade à decisão" significa determinar a prisão dos condenados. Cada um dos recursos impetrados pelos réus será julgado pelo plenário. O procurador defende que, após a publicação da decisão sobre cada recurso, o réu condenado seja preso.
Na avaliação de Gurgel, o STF não dará margem para eventuais recursos protelatórios. "O Supremo Tribunal Federal certamente terá uma posição de muita firmeza em relação a eventuais recursos protelatórios", declarou.
Gurgel informou que, por conta do grande número de páginas do acórdão, ainda não teve condições de analisar todo o documento. Mesmo sem ter lido a peça judicial, ele destacou que, inicialmente, não pretende apresentar embargos declaratórios questionando eventuais contradições dos magistrados.
“Em princípio, não há intenção do Ministério Público de opor embargos declaratórios. Mas, de qualquer forma, vou examinar inteiramente o acórdão para ver se persiste essa posição”, ressaltou.
* Colaboraram Mariana Oliveira, Nathalia Passarinho e Fabiano Costa, do G1, em Brasília
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