Sem acordo, reforma política vai a voto

A Câmara dos Deputados retoma na tarde desta quarta-feira (4) a votação da reforma política condensada nos seguintes pontos: financiamento público, fidelidade, federação de partidos e teto para despesas em eleição para deputados e vereadores. Após intensas negociações entre as lideranças dos partidos, não há acordo em nenhum dos temas.

No jargão da Casa, dizem que há acordo de procedimento, mas não há consenso no mérito. Isso significa que todos os partidos defendem as idéias, mas discordam sobre como aplicá-las. Por exemplo, a proposta que vai a voto de financiamento público prevê que ela seja aplicada apenas para as campanhas de presidente, senador, governador e prefeito.

O líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), acredita que poderia causar distorções e até piorar o atual sistema político. O relator da reforma política, Ronaldo Caiado (DEM-GO), defende a tese do “é melhor do que nada”. “É uma maneira de iniciar uma renovação nas eleições. Se der certo o financiamento para as eleições majoritárias, a gente começa a discutir a implementação para deputados e senadores”, disse o deputado do Democratas (ex-PFL).

Pela proposta de Caiado, o financiamento público terá o seguinte cálculo total: no primeiro turno, cada eleitor “contribuirá” com R$ 5; e no segundo turno, com R$ 0,80. Depois de arrecadado todo o valor, os recursos serão distribuídos às campanhas de presidente, senador, governador e prefeito.

Filiação partidária

Na questão da filiação partidária, nova discordância. A proposta que vai a voto é do líder do PR, Luciano Castro (RR). A idéia é atrelar o político ao partido por três anos após a eleição com pena de, se trocar de legenda, ficar inelegível por quatro.

A proposta permite uma janela de mudança por 30 dias no ano anterior à eleição. Por exemplo, no próximo pleito para deputado em 2010, a troca de partido poderia ocorrer apenas entre 1º e 30 de setembro de 2009.

Na reforma política a ser votada, haverá uma nova fórmula de federação de partidos. Ronaldo Caiado propõe que as alianças não durem apenas durante a eleição, mas se estendam por um período de três anos a partir das convenções.

Na semana passada, os deputados tentaram iniciar a votação da reforma pelas propostas de lista fechada e mista para a eleição proporcional, mas por uma pequena margem elas foram derrotadas.