Câmara aprova aumento de benefícios ao Supersimples

Movida pelo lobby das micro e pequenas empresas, a Câmara aprovou ontem, em tempo recorde e praticamente por unanimidade, um projeto que amplia os benefícios tributários e o programa de parcelamento de dívidas do setor.

O texto, que também deve ter aprovação tranqüila no Senado, prorroga de janeiro de 2006 para maio deste ano o prazo-limite para a inclusão de dívidas tributárias no refinanciamento criado pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Também são incluídas no Supersimples --o regime simplificado de tributação criado pela nova lei, que começou a vigorar nesta semana- empresas de transporte de cargas e passageiros, cosméticos, sorvetes e fogos de artifício.

O projeto ainda tira parte do setor de serviços da tabela de alíquotas mais altas previstas no Supersimples, para evitar que haja aumento de carga fiscal com a nova lei. "São ajustes que não elevarão a renúncia fiscal", disse o relator do texto, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), com o argumento de que esses benefícios já estavam previstos na concepção da Lei Geral.

Proposto há menos de duas semanas, o projeto foi aprovado por 353 votos a favor, nenhum contra e apenas uma abstenção. Embora houvesse consenso, os deputados fizeram questão de fazer a contagem nominal de votos.

Metade não migrou

Quase metade das empresas optantes do Simples federal não migrou automaticamente para o Supersimples. Dívidas com Estados, municípios e a União foram os principais motivos que impediram a mudança. O balanço não surpreendeu o Sebrae. A entidade argumenta que é comum que os microempresários tenham dívida.

Números apresentados ontem pela Receita Federal mostram que 1,3 milhão de empresas tiveram o regime tributário alterado automaticamente na segunda-feira, o equivalente a 52,2% das firmas ativas no Simples federal. O dado também revela que 1,2 milhão de empresas que estavam no antigo sistema tinham pendências, principalmente dívidas, e não as resolveram nos seis meses que antecederam o início da Lei Geral das Microempresas.

O secretário-executivo do Comitê Gestor do Supersimples, Silas Santiago, disse que a não migração foi causada por uma série de motivos, mas que os débitos em aberto foram os principais impeditivos.

Das empresas que ficaram de fora do novo sistema, 82,1 mil pediram a inclusão ontem e anteontem. Dessas, segundo a Receita Federal, 4.200 também solicitaram parcelamento de dívidas com a União.