Câmara aprova aumento do FPM em 1% a partir de setembro

A Câmara dos Deputados rejeitou há pouco, por unanimidade, o destaque para votação em separado (DVS), apresentado pelo PSDB, que excluía da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/07 a data limitadora da arrecadação de tributos federais para fins do aumento de um ponto percentual nos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) neste ano.

Com a rejeição, a matéria retorna à Comissão Especial para a elaboração da redação do texto que irá a voto em segundo turno. Ou seja: em princípio, os municípios terão direito ao aumento, mas nao de forma imediata.

O repasse do FPM "extra", em 2007, será sobre o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) arrecadados a partir de 1º de setembro deste ano.

"Já é um avanço. Não era o que esperávamos, mas se foi isso não fica tudo de ruim. O mais importante é garantir o reajuste", declarou o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), José Aparecido dos Santos 'Cidinho', por telefone, para o Olhar Direto.

Segundo Cidinho, o ponto percentual vai representar um aumento de R$ 1,5 bilhão para todas as prefeituras brasileiras. "Vai significar um repasse mensal a mais. Seria uma espécie de décimo terceiro que vai ajudar e muito as prefeituras de Mato Grosso, que sofrem com a falta de arrecadação própria", salienta o presidente da AMM.