Secretários querem aprovar PEC que destina recursos públicos para cultura

O assunto principal da assembléia do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Órgãos Estaduais de Cultura será a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 150/2003. Ela prevê criar a obrigatoriedade da vinculação de recursos orçamentários para a Cultura da receita líquida das três esferas do Governo: federal, estadual e municipal. O evento ocorrerá nesta quarta (4) a sexta-feira (6), em São Paulo.

O encontro é promovido a cada três meses para discutir as ações de políticas públicas para a cultura. Mais de 200 deputados federais e mais da metade dos senadores já integram as Frentes Parlamentares da Cultura na Câmara e no Senado. Segundo o presidente do Fórum Nacional de Secretários de Cultura, João Carlos Vicente Ferreira (Secretário de Mato Grosso), esses apoios são suficientes para a criação de uma comissão especial para analisar a proposta.

Congresso

A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Deputados, mas continua parada desde então. Agora precisa da apreciação e aprovação dessa comissão especial a ser formada por um terço dos deputados. A votação deve acontecer em plenário em dois turnos e precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

Depois de aprovada na Câmara, a proposta segue para o Senado onde passará pelos mesmos trâmites para aprovação. Caso seja alterada no Senado, voltará para a Câmara dos Deputados, para após ser sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva.

"Começamos uma mobilização parlamentar pela criação dessa comissão. Em maio, promovemos uma reunião em Fortaleza e elaboramos uma carta de todos os secretários e dirigentes estaduais de cultura que foi encaminhada aos governadores daquela região e assim reforçarmos essa luta", revelou Ferreira.

Além dos secretários ou dirigentes, a reunião em São Paulo terá a participação do presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, deputado Gastão Vieira (PMDB/MA), do relator do Plano Nacional da Cultura, deputado Frank Aguiar (PTB/SP), do secretário da Identidade e Diversidade Cultural do Ministério de Cultura (Minc), do secretário de Políticas Culturais do MinC, Alfredo Manevy, e de outras autoridades e representantes de entidades parceiras da Cultura.