TCU fiscalizará empreendimentos da construtora Gautama em vários Estados

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai fiscalizar os empreendimentos da construtora Gautama Ltda. O tribunal quer verificar possíveis ilegalidades no que diz respeito às licitações, com especial atenção para a existência de direcionamento e restrições ao caráter competitivo e possíveis fraudes praticadas. O TCU vai verificar também a execução das obras - com ênfase na coerência entre as medições realizadas -, serviços executados e convênios e contratos de repasse relacionados, abrangendo todas as etapas, da aprovação à prestação de contas.

O tribunal não cita o caso de Mato Grosso, na cidade de Sinop, onde uma obra de construção de esgoto seria realizada para construtora Gautama. Foram listadas obras realizdas em convênios firmados entre órgãos do overno Federal e governos dos estados do Maranhão, Alagoas, Sergipe, Bahia, Piauí, Rio de Janeiro, Amazonas e do Distrito Federal. A relação inclui implantação e pavimentação de rodovias, construção de barragens, adutoras e esgotos, além de redes de distribuição de energia elétrica e obras de urbanização.

Mas em relação às obras de uma rede de esgoto realizada em Sinop (MT), a justiça proibiu no início de junho, que a prefeitura de Sinop e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinassem o convênio para a realização da obra.

Orçada em R$ 46 milhões, a obra seria executada pela construtora Gautama, apontada pela Polícia Federal como parte de um esquema de superfaturamento de obras públicas e fraude em licitações. O BNDES entraria com R$ 38,2 milhões e o restante seria complementado pela prefeitura.

A assinatura do empréstimo do BNDES para a prefeitura estava marcada para o dia 23 de maio, mas foi adiada devido à Operação Navalha. O prefeito de Sinop, Nilson Leitão (PSDB), e o proprietário da Gautama, Zuleido Soares Veras, à época, foram presos pela Polícia Federal (PF).

A decisão do TCU de investigar as obras decorreu de representação formulada pelo procurador-geral do Ministério Público junto ao tribunal, Lucas Rocha Furtado, com o objetivo de solicitar a declaração de inidoneidade da construtora Gautama. O procurador alegou que "são robustas e consistentes as provas que foram levantadas pela Polícia Federal, evidenciando a prática de diversos ilícitos por parte de representantes e funcionários da aludida empresa, a apontar para um verdadeiro esquema de corrupção e de favorecimento espúrios, acarretando graves prejuízos para o erário federal". O ministro Aroldo Cedraz foi o relator do processo.