Poderes encerram discussões sobre LDO 2008
Até o final desse período, o relator do processo, deputado Carlos Avalone (PSDB), vai analisar dentro da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) as emendas parlamentares, que no total somam 19, para aprovação junto com a peça orçamentária. Apesar de um clima ameno, os deputados admitem dificuldades para a elaboração das emendas em função da falta do Plano Plurianual (PPA-2008) que, após aprovação de uma lei estadual, passou a ser entregue a Casa depois da LDO, ou seja, até cada dia 30 de agosto.
Segundo os deputados, a definição das metas fiscais por meso- região, por exemplo, fica prejudicada. Eles não sabem ao certo onde o governo fará os investimentos das emendas apresentadas para a realização de obras nos municípios, consideradas estratégicas para o desenvolvimento do Estado. Membro da comissão, o deputado Humberto Bosaipo, que apresentou nove emendas até o momento, questionou sobre os critérios do governo para investimentos em cinco escolas em uma das regiões. “Acredito no planejamento do governo, mas é preciso melhorar esse tipo de informação”, disse Bosaipo.
Numa de suas emendas, Bosaipo tenta assegurar a manutenção dos recursos de verbas carimbadas para as pastas da saúde, educação e segurança pública, porém, esta última, atendida de acordo com as necessidades apresentadas no momento. O deputado sugere ainda que haja relação de confiabilidade entre o governo e membros da comissão para o controle dos gastos públicos, custeio da máquina administrativa. A medida, segundo Bosaipo, ajudará o governo evitar erros como o que ocorreu com o preenchimento de cargos de confiança por funcionários de carreira em relação aos comissionados. O parlamentar ressaltou que, por isso, o governo foi condenado recentemente à multa de R$ 400 milhões ao INSS devido ao não recolhimento do imposto.
Carlos Avalone voltou a questionar sobre os incentivos fiscais cedidos pelo governo com objetivo de atrair novos investimentos para o Estado. “A população começa a questionar se esse é o melhor caminho encontrado pelo governo”, disse, o deputado que se reúnem novamente, ainda hoje, com a comissão para iniciar a avaliação das emendas. “Não sinto preocupação do governo neste sentido”, avaliou o deputado.
O presidente da CFAEO, deputado Airton Português (PP), avaliou como positiva as discussões sobre a LDO, que para ele contempla todos os setores do Estado. “A sociedade terá a oportunidade de obter os benefícios que o governo pretende inserir no orçamento do próximo ano”, concluiu.
O secretário de Planejamento, Yênes Magalhães, disse que o governo está construindo indicadores para a melhoria da distribuição da receita, incluindo problemas crônicos, como o pagamento da dívida para a União e obtenção de mais recursos com a Lei Kandir, entre outros recursos federais que podem ajudar na receita estadual. “A cada dia temos menos recursos e mais demandas. O importante é que damos um passo para realizar o pouco do que temos sem precisar aumentar a arrecadação”, afirmou o secretário.
Yênes aproveitou e anunciou que o governador Blairo Maggi (PR) vai lançar e dar posse, no próximo dia 23, ao responsável do programa de desenvolvimento do estado denominado “MT + 20”. “Uma forma a mais de atuação do governo no trabalho incansável de superar as dificuldades de sua gestão”, disse Yênes.
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