Deputados se unem para a aprovação da PEC 13

O presidente da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), Alexandre Postal (PMDB-AC), acompanhado de deputados estaduais de vários Estados estarão no Congresso Nacional, na próxima quarta-feira (04/07), à tarde, com o objetivo de pedir apoio para a aprovação da PEC 13/03, conhecida como PEC da emancipação dos municípios, e de debater a reforma política.

Os deputados terão uma audiência com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, quando será apresentada a nova diretoria da instituição.

Durante o encontro será entregue ao Presidente da Câmara a Carta de Porto Alegre - documento que reúne as reivindicações dos parlamentos estaduais para a reforma política debatidas na XI Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais, realizada em maio, no Rio Grande do Sul.

Os deputados estaduais também pedirão apoio no Senado para a aprovação da PEC 13/03, que está na pauta de votação da próxima quinta-feira (5). O projeto transfere aos Estados a prerrogativa de criar novos municípios seguindo os critérios da Constituição Federal.

A PEC determina área mínima para a criação de novos municípios, consulta prévia à população da área emancipanda, mediante a plebiscito, e elaboração de estudos de viabilidade que deve analisar critérios que englobam o número populacional. O parecer do relator, ex-senador Luís Otávio, suprime a alínea b, do inciso 4º, do art. 18, que estabelecia distância mínima entre a sede urbana do novo município e o de origem para não prejudicar nenhuma região.

Segundo Postal, a emancipação de municípios significa a descentralização do poder na região beneficiada. " A partir do momento que a PEC determina as condições para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios com parâmetros estabelecidos na Constituição Federal, seja por lei estadual, o Congresso cumpre o objetivo de devolver aos Estados a competência para legislar sobre a matéria e com isso resgata o pacto federativo", afirma o presidente da Unale.