Percival Muniz perde 1º recurso no STF
Depois de perder diversos recursos na Justiça Eleitoral, tanto no Tribunal Regional Eleitoral em Mato Grosso, quanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), última instância eleitoral no Brasil, Percival Muniz começa a perder a batalha agora no Supremo Tribunal Federal (STF) onde ingressou com Recurso Ordinário em mandado de segurança número 26624 que se encontra aguardando decisão do ministro Joaquim Barbosa.
A decisão contrária a Percival Muniz (PPS), que está prestes a perder o mandato por ter deixado de recolher multa referente a não prestação de contas de um convênio julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) quando era prefeito de Rondonópolis, convênio este depois regularizado, partiu da Procuradoria Geral da República (PGR) que em seu parecer, opinou pelo não conhecimento do recurso.
Agora se o recurso não for acatado pelo ministro Joaquim Barbosa, pouco ou quase nada restará aos advogados do parlamentar e presidente do PPS, para protelarem por mais alguns dias a possível decisão que o levará a perda do mandato. É claro que podem existir posicionamentos divergentes dentro do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem onze ministros, mas apenas 10 votos, já que o presidente só vota para desempate, só que pelo histórico das votações isso dificilmente acontece.
O deputado que chegou a conseguir uma decisão na Justiça Comum em Mato Grosso para suspender os efeitos da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), acabou sendo prejudicado quando da remessa da lista de pendências junto a Corte de Contas de eventuais candidatos a cargos eletivos, o que acontece antes de cada eleição. A remessa prejudicou Percival Muniz e outros candidatos como Roberto França, mas ambos conseguiram com liminares judiciais disputarem os pleitos em que pese as constantes ações do Ministério Público Eleitoral em Mato Grosso.
Como já esgotou todas as possibilidades de recurso junto ao TSE, resta a Percival Muniz aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
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