Duas reduções estão previstas para o mês de julho no álcool

Está em vigor desde o último domingo, dia 1°, o novo Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) do álcool hidratado em Mato Grosso. O valor está 3,38% menor em relação ao preço médio que vigorou até junho. O PMPF passou de R$ 1,7976 para R$ 1,7375. Mas ontem, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT) anunciou que no dia 16 entrará em vigor uma nova redução, decisão inédita para o exercício fiscal de 2007. Com as duas quedas o preço que serve de base para tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) registrará no acumulado redução de 8,10%, percentual que refletirá ainda o comportamento do mercado durante o mês passado.

Ontem, o secretário de Fazenda Waldir Teis, autorizou o novo PMPF que requer a homologação da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe), do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Ainda nesta semana enviaremos o ofício com as informações e ficaremos no aguardo da publicação no Diário Oficial da União, para então entrar em vigor no Estado, a partir do dia 16”, explica o assessor de Pesquisa Econômica Aplicada (Apea) da Sefaz, Jonil Vital de Souza.

A decisão do secretário implicará em uma perda de R$ 156 mil aos cofres estaduais por quinzena, assim que a nova pauta – o PMPF – estiver em vigor.

Como reforça o assessor, a segunda redução em um único mês foi toda baseada nas informações apuradas na última pesquisa de monitoramento de preços feita pela Sefaz durante a segunda quinzena de junho. “Com o apoio das Agências Fazendárias monitoramos nesta pesquisa excepcionalmente 41 municípios que juntos representam 82% do consumo no Estado. Nossa aferição leva em conta o preço em vigor e o peso dos municípios no mercado consumidor porque trabalhamos com uma média ponderada”, explica Vital.

O PMPF, ou o preço de pauta, é um valor médio apurado por meio de pesquisas quinzenais pela Sefaz que leva em consideração os preços em vigor em cerca de 40 municípios mato-grossenses, que consomem 80% do combustível. Das cifras encontradas extrai-se um valor único (médio) que servirá de base para a cobrança do ICMS sobre o produto em todo Estado.

Mesmo com o preço de pauta acima do valor médio da bomba em Cuiabá e Várzea Grande “temos de considerar outros valores apurados, como, por exemplo, em Colniza, em Rondonópolis e Alta Floresta que interferem na média ponderada, que considera o peso dos mercados, ou seja, o consumo das cidades apuradas. Não é uma média simples e por isso os preços da pauta sempre ficam um pouco acima dos preços em vigor na capital e abaixo do comercializado no interior”.

Vital destaca que reduções entre meio porcento e 1%, não são suficientes para forçar uma segunda no mês.

A redução de 3,38% que vigora desde o último domingo está publicada no Ato Cotepe nº 12, de 25 de junho e é a terceira deste ano. Com a pauta em R$ 1,7375, Mato Grosso tem o quarto PMPF brasileiro, perdendo apenas para o Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

OUTRO LADO – O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Mato Grosso (Sindipetróleo/MT) recebeu de maneira satisfatória o anúncio de uma segunda redução da pauta ainda neste mês. “O trabalho da Sefaz agora vem correspondendo com a realidade do mercado”, informou a assessoria da entidade. Ainda como observa o Sindicato, a regra do PMPF é clara: “Pesquisas quinzenais que apuraram o comportamento. Se há alta ou baixa, o PMPF se regula conforme manifestação do segmento revendedor. Durante todo o ano de 2006, apesar do acordo, o PMPF ficou estabelecido além da realidade”. Conforme a assessoria, com o PMPF congelado em R$ 2,0655, cerca de R$ 0,51 sobre o preço de venda do litro era abocanhado pelo ICMS. “Esperamos que as pesquisas da Sefaz se mantenham fiéisao mercado e que todas as baixas possam chegar ao consumidor”.

ACORDO - Vale lembrar que durante todo o ano de 2006 a pauta do álcool esteve congelada em R$ 2,0655, após um acordo entre o Sindipetróleo/MT e o governo do Estado. Pelo acordo, independentemente das variações mercadológicas, a pauta permaneceria inalterada de março de 2006 a março deste ano.