PSDB critica manobra de aliados para emperrar processo contra Renan
Virgílio também critica, na nota, a estratégia articulada por aliados do presidente do Senado de repassar ao STF (Supremo Tribunal Federal) a competência das investigações sobre Renan.
"O PSDB entende que essa medida seria meramente protelatória. A concretizar-se, desestabilizaria aquele Conselho [de Ética], retirando-lhe o que lhe resta de credibilidade", diz Virgílio.
Segundo o tucano, a PGR (Procuradoria Geral da República) já deixou claro que cabe ao Conselho de Ética dar prosseguimento às investigações relacionadas à quebra de decoro parlamentar no caso Renan.
"Após o conselho, se for o caso, o plenário [do Senado] julga questões de decoro parlamentar. O PSDB não se afastará um milímetro de sua posição: exige investigação séria e transparente, garantindo-se ao acusado o mais amplo direito de defesa", afirma Virgílio.
O PSDB reúne amanhã sua bancada no Senado para discutir estratégias que impeçam a protelação do processo contra Renan, que vêm sendo articuladas nos bastidores por aliados do senador. O grupo pró-Renan trabalha para que o processo não seja votado antes do recesso parlamentar do julho, o que beneficiaria o presidente do Senado com o esfriamento do caso.
"O PSDB exige que o Senador Renan Calheiros se submeta a julgamento no Conselho de Ética. É a grande oportunidade que tem de se defender. Caso contrário, poderá sofrer condenação pela opinião pública. E crise poderá aprofundar-se, carregando com ela toda a instituição parlamentar, que nos empenhamos em defender", alerta Virgílio.
Impasse
Quintanilha pediu parecer à consultoria jurídica do Senado para questionar se existiam irregularidades no processo contra Renan. O parecer aponta que há pelo menos duas falhas na tramitação do caso, o que abre brechas para o presidente do Conselho de Ética devolver o processo à Mesa Diretora do Senado.
Segundo o parecer, uma das irregularidades está na perícia realizada pelo Conselho de Ética em documentos encaminhados por Renan. A perícia, segundo a análise técnica, deveria ter sido solicitada pela própria Mesa Diretora da Casa --uma vez que o conselho não teria autonomia para pedir a análise dos documentos.
O parecer alega, ainda, que somente as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) têm poderes para investigar de forma efetiva o senador. Com as perícias solicitadas pelo Conselho de Ética, o órgão teria extrapolado suas funções no caso Renan.
Outra irregularidade levantada no parecer está relacionada ao próprio processo contra Renan. Segundo o parecer, o processo por quebra de decoro só deveria ter sido aberto depois do aval de integrantes da Mesa Diretora.
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