Presidente do STF reafirma posição contrária à PEC 37

Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, na última sexta-feira (19), sua posição  contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37 de 2011, que retira o poder de investigação criminal do  Ministério Público.

 

 

“A sociedade brasileira está unânime contra a PEC 37, que só interessa a alguns maus políticos”, declarou Joaquim Barbosa, durante visita ao Rio Grande do Norte. O presidente do STF se comprometeu, ainda, em buscar pautar o mais rápido possível os processos no Supremo e assegurou já ter iniciado um diálogo com a presidência do Congresso sobre o tema.

 

 

De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a PEC 37 acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. 

 

 

Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem, em casos específicos, a atividade de investigação criminal.

 

Contra a PEC 37, instituições afiliadas do Ministério Público tem promovido a campanha nacional Brasil Contra a Impunidade. Na quarta-feira (24), ocorrerá a mobilização nacional, por meio do 1º Simpósio Brasileiro Contra a Impunidade e da entrega Carta de Brasília ao presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

 

A campanha é realizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) em parceria com a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG)