Projeto pelo fim do exame da OAB é contestado

O professor e procurador-geral-adjunto do Município de Cuiabá, Fernando Figueiredo, em artigo postado na seção Artigos, logo acima à esquerda com o título "Fim do exame da Ordem - o caminho do retrocesso", levanta um assunto polêmico. Ele contrapõe o argumento do senador Gilvam Borges (PMDB-AP), que no ano passado apresentou um projeto de lei pela abolição do exame da OAB. A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Fernando critica o projeto no qual o senador afirma que “a advocacia é a única profissão para cujo exercício a respectiva entidade de classe (OAB) exige aprovação em exame de ordem de proficiência (...). Esse exame causa estresse e problemas temporários de saúde”.

Para Fernando, tal iniciativa tenta nivelar os profissionais da advocacia para baixo. "Abolir o exame, com tais argumentos, seria dizer que todos os milhares de bacharéis que se formam anualmente em nosso país estão aptos a exercer a profissão, quando na verdade o que ocorre é o inverso", diz o procurador-geral-adjunto, para quem o exame de Ordem não busca a tão propagada reserva de mercado, mas apenas dar a garantia que todos os juridicionados terão ao seu alcance ampla e irrestrita defesa.