Estaduais incham salário e superam a Câmara

Apesar de a lei limitar o salário dos deputados estaduais a 75% da remuneração dos deputados federais, parlamentares de quatro estados incham seu subsídio com a remuneração por sessões extraordinárias e chegam a ganhar até mais que seus colegas da Câmara dos Deputados.

Segundo levantamento do G1, os deputados estaduais de Goiás, Minas Gerais e Tocantins têm direito a até oito sessões extraordinárias remuneradas por mês. Em Roraima, o limite é de dez reuniões extras por mês. Os demais legislativos informaram que não pagam o benefício.

Para o cientista político da Universidade Federal de Minais Gerais (UFMG) Fábio Wanderley Reis, os deputados estaduais se utilizam da remuneração de reuniões extras como "uma forma de burlar as normas estabelecidas", já que a lei impõe limites a seus vencimentos.

"É claro que, com a remuneração e pelo pouco trabalho que eles (deputados) têm, não há nenhuma razão para serem remuneradas algumas sessões extraordinárias. É algo claramente impróprio e extremamente auto-abusivo", disse Reis ao G1.

De acordo com o Legislativo mineiro, “o comparecimento a reuniões extraordinárias é remunerado com valor correspondente à fração de 1/30 do valor do subsídio, acrescido de 50%, num total de R$ 619,20 para cada reunião, limitadas a oito por mês, dependendo do comparecimento do parlamentar”.

Os deputados mineiros só não incharam o salário com o benefício em fevereiro, no primeiro mês da atual legislatura. Eles realizaram oito sessões extraordinárias em março, oito em abril e nove em maio. Em junho, a Assembléia de Minas Gerais realizou nove reuniões desse tipo.

O subsídio dos parlamentares mineiros é de R$ 12.384,07, mas, pelas reuniões extraordinárias, podem receber mais R$ 4.953,60, o que eleva a remuneração no Legislativo mineiro para R$ 17.337,67, valor superior ao salário dos deputados federais, que, após o reajuste de 28,5%, recebem R$ 16.512,09.

O G1 procurou o presidente da Assembléia Legislativa mineira, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), mas ele não deu resposta. Também entrou em contato com o primeiro vice-presidente da Casa, José Alves Viana (DEM), conhecido como Doutor Viana, mas o democrata disse que apenas o presidente responderia sobre questões relacionadas ao funcionamento do Legislativo.

"Em reunião da mesa diretora, ficou decidido que as questões da Casa quem responderia seria o presidente, porque se começar cada um a falar termina modificando. As coisas ficaram sob a responsabilidade da presidência, pois ele nos pediu isso", disse Viana.

Na Assembléia de Tocantins, o comparecimento a cada uma das oito reuniões extraordinárias remuneradas rende R$ 596,25 a mais no salário.

Se forem realizadas oito sessões, os parlamentares do Tocantins podem receber um extra de R$ 4.770, elevando seu subsídio para mais de R$ 17 mil.

O G1 entrou em contato com o presidente do Legislativo de Tocantins, deputado Carlos Gaguim (PMDB), mas ele não quis comentar o assunto. O peemedebista se limitou a dizer que apenas sua assessoria passaria informações.

O presidente da Assembléia também disse que não vai falar sobre a decisão da Justiça estadual que julgou procedente a Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público Estadual, determinando que os deputados da legislatura passada (entre eles, o próprio Gaguim) terão que devolver aos cofres públicos quase R$ 100 mil (cerca de R$ 4 mil por parlamentar) que embolsaram com sessões extras em agosto do ano passado.

De acordo com o promotor Marcelo Teixeira, os deputados violaram direitos constitucionais e o regimento da Casa, quando instituíram um "recesso branco" em agosto de 2006. Eles trabalhavam apenas um dia por semana, nas terças-feiras, e nos outros dias convocavam sessões extras.

O terceiro secretário da Assembléia Legislativa de Goiás, deputado Luís César Bueno (PT), afirmou que os parlamentares têm direito a R$ 2.290 por mês no caso de comparecimento a oito sessões extraordinárias. Porém, segundo o petista, não foram em todos os meses deste ano que ocorreram reuniões extras.

"Quando faz - e neste semestre fizemos dois meses (março e abril) apenas - dá R$ 2.290. Mas as sessões não são fixas", disse Bueno, destacando que esse tipo de sessão se tornou menos freqüente.

"Na legislatura passada, nós fizemos (sessões extraordinárias) em quase todos os meses", afirmou o deputado goiano ao G1.

Apesar de Goiás ainda manter o pagamento para sessões extraordinárias, Bueno disse que é favorável à extinção do benefício.

"Eu acho que a tendência é ir terminando. O deputado ganha o suficiente para se estender aqui, se desdobrar de noite, de madrugada, independentemente das sessões extras."

Roraima

A Assembléia Legislativa de Roraima não informou o valor que os parlamentares recebem pelas sessões extras. O regimento interno também não trata do assunto e informa apenas: “Só podem ser remuneradas no máximo 10 (dez) sessões extraordinárias por mês.”

Por meio de sua assessoria, o presidente do Legislativo de Roraima, Mecias de Jesus (PR), negou que as sessões extraordinárias sejam usadas para inchar o salário. “As reuniões extraordinárias são necessárias, pois, em todas as sessões, é obrigatório ser votado alguma coisa”, disse.

Salários

Em maio, o Congresso Nacional reajustou em 28,5% o salário dos parlamentares, elevando seus vencimentos para R$ 16,5 mil.

O aumento em Brasília provoca um efeito cascata, já que os deputados estaduais e distritais podem ganhar até 75% deste valor, ou R$ 12,38 mil, desde que as assembléias aprovem o aumento.

Segundo levantamento do G1, após a aprovação do reajuste pela Câmara, deputados de 21 dos 27 legislativos decidiram repassar o percentual total, ou parte dele, para os próprios salários.

Entre as assembléias legislativas em que o reajuste foi menor em relação ao adotado na Câmara dos Deputados está a do Rio Grande do Sul, que aprovou na terça-feira (26) um aumento de 21,22% no subsídio. Os deputados gaúchos subiram seus vencimentos de R$ 9,5 mil para R$ 11,564 mil.

Na Paraíba, os deputados aprovaram o mesmo reajuste do Congresso, mas, segundo a assessoria, o aumento só entrará em vigor a partir da próxima legislatura. Em Alagoas, Amapá, Acre, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro, as assessorias informaram que o aumento ainda não foi aplicado.