Riva quer UCMMAT integrando conselho de governo

O governo estadual pretende criar um ‘Conselho de Governo’ por intermédio da mensagem nº 22/07 enviada a Assembléia Legislativa. A peça foi apresentada ao Pleno dia 5 de junho. O projeto visa estabelecer um órgão de consulta do Governador, (a quem cabe presidir) tendo por finalidade pronunciar-se sobre questões relacionadas com a estabilidade das instituições e problemas emergentes de grave complexidade e implicações sociais.

Sua composição inicial seria: vice-governador; secretário-chefe da Casa Civil; presidente da Assembléia Legislativa (AL); presidente do Tribunal de Justiça; procurador-geral da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ); defensor-geral da Defensoria Pública; presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE); um representante de cada bancada partidária com assento na AL; líder do governo na AL; presidentes da Federação da Agricultura e Pecuária (Famato); Federação do Comércio (Fecomércio); Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt); Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso (Fetagri) e Federação dos Trabalhadores na Indústria do Estado de Mato Grosso (Fetiemt); presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT).

Com a participação dos membros dos três Poderes, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas e demais órgãos e entidades que representam a sociedade mato-grossense falta, segundo o deputado Riva, a inclusão do presidente da União das Câmaras Municipais de Vereadores (UCMMAT).

Para garantir esta participação, o líder progressista apresentou emenda aditiva ao projeto de lei na sessão plenária do dia 27 de junho passado. A UCMMAT, sediada em Cuiabá, é a entidade de apoio dos vereadores da capital e do interior. São 123 câmaras associadas e aproximadamente 970 vereadores filiados. Seu campo de ação está voltado à prestação de consultas e informações sobre questões relativas à administração pública, finanças e processo legislativo municipal.

“Ela exerce função de grande importância social. Trabalha na divulgação dos serviços legislativos, auxiliando os vereadores. Pela representatividade considero importante sua inclusão”, justifica Riva.