Sedtur faz ação para incentivar o turismo seguro
A primeira equipe estará neste sábado a partir das 9 horas no posto da Polícia Rodoviária, próximo ao trevo de Manso, localizado na Rodovia Emanuel Pinheiro. A ação também estará sendo feita no trevo da entrada da Aldeia Velha, próximo a Chapada dos Guimarães.
Esta é mais uma ação da Sedtur para ampliar o número de empresas cadastradas junto ao Ministério do Turismo. O aumento do número de empresas cadastradas contribuiu para aumentar a parcela de recursos do Ministério do Turismo para Mato Grosso.
O QUE É CADASTUR
Sistema para o cadastro dos prestadores de serviços turísticos e profissionais do turismo (guias de turismo e bacharéis em turismo);
REFERÊNCIA LEGAL
Lei 8.181/91, de 28 de março de 1991-Decreto nº 5.406/05
QUEM SE CADASTRA
 Agências de Turismo;
 Meios de Hospedagem;
 Transportadora Turística;
 Organizadora de Eventos;
 Parque Temático;
 Guias de Turismo;
 Bacharéis em Turismo.
 O prestador de serviços turísticos que pretende pleitear financiamentos e/ou incentivos com recursos públicos (FINOR, FINAM, FUNGETUR, etc) poderá requerer "HABILITAÇÃO" junto ao MTur.
COMO SE CADASTRAR
O cadastro deverá ser efetuado por meio de formulário eletrônico constantes no site do Ministério do Turismo, na internet, no endereço: www.cadastur.turismo.gov.br ou junto a SEDTUR end. Rua Voluntários da Pátria, 118 CEP 78005-180 Cuiabá-MT – fone: 65 3613 9334 e mail: mtur@sedtur.mt.gov.br os seguintes documentos: • Requerimento e Termo de Responsabilidade;
• Última alteração contratual autenticada. Se não houver encaminhar cópia do contrato autenticado;
• Cópia do CNPJ;
• Cópia autenticada do alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal; • Ficha de cadastro devidamente preenchida e assinada por sócio ou responsável com procuração;
• Comprovante original de recolhimento da taxa de R$ 100,00 – Banco do Brasil Agência. 3834-2 C/C 01.040.968-8.
DA HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE CADASTRO
A homologação do pedido de cadastro e conseqüente emissão do certificado será realizada após a análise e aprovação dos documentos, conforme o caso. Se o requente não apresentar esta documentação no prazo de 90 dias, será necessário realizar novo requerimento de cadastro e novo pagamento de taxa de serviço .
VALIDADEDOCADASTRO
O cadastro terá validade de 02 (dois) anos a contar da data de sua homologação na SEDTUR.
RENOVAÇÃO DE CADASTRO
A renovação de cadastro poderá ser procedida com até 03 (três) meses de antecedência da data de vencimento.
INCENTIVOS PARA QUEM FAZ O CADASTRO
Possibilidade de utilização institucional da logomarca do Ministério do Turismo , de acesso à participação a fontes oficiais de financiamento, programas e projetos de qualificação e outros:
projeto Vai Brasil (www.vaibrasil.com.br) site portal de hospedagem (www.portaldehospedagem.com.br) Participar de licitações públicas; As principais empresas do Brasil, na área de turismo, solicitam o cadastro como referência.
Há eventos que já cobram Cadastur para participação. O número de cadastro é determinante na distribuição da verba da promoção e na qualidade do produto.
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