Emenda alternativa à reforma política é formalizada

O PT, o DEM, o PMDB e o PCdoB formalizaram, no plenário da Câmara, a proposta alternativa de reforma política. O PSB e o PPS, que também participaram das discussões sobre o texto, não assinaram o projeto, que é chamado, na linguagem parlamentar, de emenda substitutiva. A sessão na Câmara já começou. O líder do PR, deputado Luciano Castro (RR), pediu que o projeto de autoria dele que trata de fidelidade partidária seja votado antes do projeto principal de reforma política. Os deputados discutem a questão. A votação servirá para medir as forças no plenário entre os que querem votar o projeto de reforma política hoje e os que são contrários.

Os quatro partidos que assinaram a emenda pretendem ter a preferência para votar essa proposta no lugar do projeto do relator da reforma política, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). A proposta entregue à Mesa prevê o financiamento misto das campanhas eleitorais. Pela proposta, as campanhas para eleição majoritária terão financiamento público exclusivo (presidente da República, governadores, prefeitos e senadores). O financiamento público também será usado nas eleições proporcionais (deputados federais, estaduais, distritais e vereadores) para os partidos divulgarem suas listas de candidatos.

Já os candidatos das eleições proporcionais poderão obter financiamento privado para as suas campanhas individuais. Pelo projeto, só serão permitidas doações de pessoas físicas, no limite de R$ 100 mil, proibindo-se contribuições de empresas para as campanhas individuais dos candidatos nas eleições proporcionais. Também haverá um teto para a campanha individual, que será a média dos gastos da campanha anterior dos eleitos, de acordo com cada Estado, menos um terço do valor.

Muitos partidos fizeram reuniões para discutir o tema. A bancada do PT, por 32 votos contra 13, decidiu votar a favor da proposta dos quatro partidos. O líder do DEM, Onyx Lorenzoni (RS), afirmou, depois da reunião da bancada, que a maioria vai votar a favor. No PMDB, o líder Henrique Eduardo Alves (RN) comunicou que cerca de 70% da bancada ficarão com a proposta alternativa.

O projeto de Caiado propõe o sistema de votação por lista fechada, em que o eleitor vota somente no partido. A emenda substitutiva do grupo de quatro partidos prevê uma lista flexível em que o eleitor vota primeiro no partido e depois, se quiser, em um candidato de sua preferência. Caiado prevê o financiamento público exclusivo de campanha e proíbe as doações de pessoas físicas e jurídicas. O relator fixa o financiamento público no valor equivalente a R$ 7 reais por eleitor, o que significa cerca de R$ 880 milhões, mais R$ 2 por eleitor em caso de segundo turno eleitoral. O grupo de partidos não fixa valor e transfere essa definição para o Orçamento da União.