Doação de terreno vai permitir construção de plenário do fórum da Comarca de Nortelândia

A Câmara Municipal de Nortelândia está analisando projeto de lei de autoria do executivo municipal, que solicita autorização para adquirir e doar área de terreno ao Poder Judiciário, onde seria construído o plenário do fórum da comarca para a realização de júri e audiências.

Atualmente o Judiciário depende da cessão por parte do executivo de espaço físico para realização dos julgamentos, fora da sede do fórum da comarca, causando transtorno a ambos os poderes.

Caso seja cedida a área, que preferencialmente deverá ser próxima do fórum da comarca, o judiciário disporia de recursos para construir o plenário, resolvendo os transtornos causados e melhorando a segurança dos julgamentos e servidores.

O Projeto de Lei nº. 016/2007, foi pedido vistas pelo Vereador Athaide Bastos Guimarães, em razão do mencionado projeto não constar à escritura do terreno, conforme menciona o Art. 1º. do texto do projeto, a ainda falha redacional no texto, bem como, ausência dos pareceres da assessoria jurídica e da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O pedido de vistas foi deferido pelo presidente da casa, a matéria deverá ser votada na próxima sessão ordinária.