Sob Silval, deputados receberam até 14º salário

O Pleno do TCE aprovou as contas de 2006 do ex-presidente da Assembléia, Silval Barbosa (PMDB), hoje vice-governador, mas apontou algumas incongruências. Na gestão de Silval o primeiro-secretário era José Riva (PP), que continua no posto agora com Sérgio Ricardo (PR) no lugar de Silval. A AL gastou, por exemplo, R$ 2,1 milhões somente com locação de veículos, o que, segundo os conselheiros, infringiu o disposto nos artigos 37 e 70 da Constituição Federal. Outra polêmica levantada é quanto ao pagamento de 13º e 14º salário aos 24 deputados. Para o TCE, essas gratificações pagas no ano passado são ilegais. Somente com o 14º salário, o então presidente da Assembléia Silval Barbosa assinou liberação de R$ 228,9 mil.

A Mesa criou ajuda de custo para os parlamentares que, segundo o TCE, contraria a lei. Detectou também pagamento de forma ilegal de verba de representação a um ex-presidente da AL cujo nome não é citado na relação dos balancetes do quadrimestre de 2006.

Durante a sessão desta terça à tarde, o conselheiro-relator Antonio Joaquim destacou que as contas de um modo geral estão aprovadas, mas orientou a Mesa Diretora a tomar várias medidas no sentir de equacionar pendências e de ter controle interno. O balancete da gestão Silval-Riva foi aprovado com parecer favorável do procurador de Justiça junto ao TCE, Mauro Delfino César.

O conselheiro Júlio Campos apontou irregularidades, por exemplo, no pagamento de serviços de pesquisa e opinião, totalizando 316,6 mil. O TCE cobrou também da Assembléia a apresentação de termos de cessão de servidores de outros Poderes que estão colocados à disposição do legslativo.

Estrutura

Os deputados têm à disposição uma grande estrutura. Estão recebendo agora R$ 12.380,00 por mês. Contam com verba indenizatória de R$ 15 mil, controlam os R$ 30 mil da verba de gabinete e outros R$ 15 mil de material de consumo. Os parlamentares têm direito ainda a cortesias de passagens áreas é a um veículo Corolla, a ser substituído por Clio.