Governo anunciará juros mais baixos para agricultura, diz secretário

O governo federal deve anunciar taxas mais baixas de juros para crédito agrícola nos próximos dias. A sinalização é do secretário-adjunto da Secretaria de Política Econômica, Gilson Bittencourt, que participou nesta terça-feira da reunião do Conselho Monetário Nacional.

Ele não quis antecipar as medidas, mas deu pistas ao comentar a decisão do Banco Central (BC) de adiar o recolhimento de recursos que deixaram de ser aplicados pelos bancos em crédito rural. Eles começariam a ser recolhidos em 1º de julho.

"Como deverá ter uma redução nas taxas de juros, uma forma de compensar isso é dar um incentivo a mais para os agentes financeiros emprestarem. Recolher neste momento o que eles tinham aplicado seria um contra-senso".

Por lei, 25% dos depósitos à vista e 60% dos recursos da poupança rural devem ser aplicados pelos agentes financeiros em crédito rural - parte desta verba é utilizada no Plano Safra, no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e outros programas.

Todo ano, no dia 1º de julho, os bancos devem prestar contas ao BC sobre quanto entrou e quanto foi efetivamente aplicado. Aquilo que deixou de ser disponibilizado para crédito rural (a chamada deficiência) é recolhido pelo Banco Central e fica retido por um ano.

No caso dos depósitos à vista, não há remuneração. Os recursos da poupança rural são reajustados apenas pela Taxa de Referência (TR, usada para reajuste da poupança) sem juros. - com isso, o governo incentiva a plicação efetiva dos recursos em crédito rural.

Segundo Bittencourt, o governo federal estimava, para o período de 1º de julho de 2006 a 1º de julho deste ano, aplicações de R$ 20 bilhões. O montante aplicado pelos agentes financeiros em crédito rural foi superior à meta, porque o volume de depósitos à vista cresceu mais de 20% no período. Ainda assim, os bancos deixaram de aplicar R$ 3 bilhões do total recolhido.

Com a decisão de hoje do CMN, esses recursos, que deveriam agora ser recolhidos pelo BC, poderão ser aplicados em crédito rural de 1º de julho desde ano a 1º de julho de 2008.

Bittencourt destaca que a medida não é uma simples concessão do governo federal aos agentes financeiros. "Os bancos não só cumpriram a quantidade de recursos estimada para aplicação como aplicaram mais. Esse é o principal motivo do adiamento. É também um motivo a mais para se incorporar mais recursos no total de empréstimos para o próximo período".

Em outras palavras, com a medida aprovada hoje o governo garante mais recursos para a safra 2007/2008.

O CMN também concedeu prazo adicional para a renegociação de dívidas relativas à crédito rural para empreendimentos na área de atuação da Agência Adene - Maranhão, Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito Santo e o norte do Estado de Minas Gerais.

O prazo para os mutuários manifestarem interesse na renegociação, expirado em 30 de março, passa a ser 30 de setembro. Já as instituições financeiras têm até 30 de dezembro - e não mais 31 de julho- para formalizarem as repactuações e concederem as informações dos contratos aos Ministérios da Fazenda e da Integração Nacional. A obrigação de pagamento da primeira prestação continua sendo 31 de outubro.

Novas medidas para a área agrícola serão anunciadas amanhã e quinta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Amanhã, será apresentado o plano de financiamento da agricultura familiar para a safra 2007/2008. Na quinta-feira, está previsto o anúncio do Plano de Safra 2007/08 para a agricultura comercial - as medidas foram aprovadas hoje pelo CMN.