<b>Câmara Federal aprova MP que cria a Timemania</b>
Mesmo que estejam travando demandas administrativas ou jurídicas para contestar débitos, eles terão direito a optar pelo parcelamento de suas dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Receita Federal, Fazenda Nacional e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em até 20 anos (240 meses).
Os deputados rejeitaram, no entanto, o trem da alegria de times de futebol criado na semana passada pelo Senado. Conforme a emenda feita pelo relator do projeto no Senado, Sérgio Zambiazi (PTB-RS), o parcelamento das dívidas seria estendido a todas as equipes de futebol do País, desde que regularmente filiadas às Federações, e que estivessem disputando os campeonatos estaduais ou do Distrito Federal há pelo menos dois anos. Se essa emenda tivesse passado, em vez das atuais 104 equipes principais que poderão parcelar seus débitos, seriam beneficiados cerca de 600 times.
O projeto segue agora para a sanção presidencial. De acordo com informação do Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetar o artigo que possibilita a renegociação da dívida mesmo que o interessado esteja envolvido em demandas administrativas ou judiciais com o credor.
A Timemania, que deverá ser lançada pela Caixa até o fim do ano, deverá arrecadar cerca de R$ 500 milhões anuais. A distribuição do dinheiro será assim: 46% para o prêmio; 22% para os times que cederem seus nomes, marcas, emblemas, hinos ou símbolos para a loteria; 20% para custeio e manutenção do serviço; 3% para o Ministério do Esporte; 3% para o Fundo Penitenciário Nacional; 3% para as Santas Casas de Misericórdia; 2% para os comitês olímpico e paraolímpico; e 1% para a seguridade social.
Não há uma fórmula pronta para a loteria, mas deverá ser semelhante à Mega Sena. Em vez de números, porém, terá os escudos dos times.
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