Vereador pede CPI para investigar gastos irregulares da Câmara de Cuiabá

O vereador Domingos Sávio, PMDB, apresenta amanha (26.06), a partir das 09.30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Cuiabá um requerimento com pedido de CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito – para investigar gastos irregulares e possível evasão de recursos das contas referentes ao ano de 2005-2006, na época em que a vereadora Chica Nunes, era responsável pela gestão da Câmara Municipal de Cuiabá.

O vereador apresentará as provas e as cópias de notas fiscais que embasaram o pedido de CPI e toda a argumentação jurídica que norteou Domingos a realizar o pedido de CPI.

Sávio informou que um dos fatos que o motivou foi a declaração do Conselheiro Antônio Joaquim de que o Tribunal de Contas do Estado, errou ao julgar favoravelmente as contas de Chica Nunes. Segundo Antônio Joaquim houve precipitação por parte do TCE que não analisou as várias falhas contidas nos documentos apresentados e, principalmente, erros administrativos por parte da ex-presidente da Câmara dos Vereadores.

O vereador lembrou que os conselheiros Antonio Joaquim e Valter Albano ao rejeitarem as contas de Chica Nunes mostram várias irregularidades como a emissão de 13 cheques sem fundos entre janeiro e fevereiro de 2005 e indícios de devolução também no mês de dezembro. Foi destacado no voto vista também o pagamento de despesas não empenhadas, de aproximadamente R$ 653 mil e despesas bancárias de R$ 193 mil. Considerando essas irregularidades de natureza grave, os dois conselheiros votaram pela reprovação das contas e aplicação de multa à ex-gestora no valor correspondente a 100 Unidades de Padrão Fiscal (UPF-MT).

Domingos Sávio aproveitará também para cobrar do atual presidente, vereador Luthero Ponce a apresentação das contas mensais da Câmara de Vereadores de Cuiabá, prometida pelo atual presidente da casa quando assumiu a mesa diretora da Casa.

Amanhã Domingos Sávio já conseguiu quatro assinaturas: Enelinda Escala, PT, Permínio Pinto, PSDB, colega de Chica, Mário Lúcio, PMDB, e o próprio vereador Domingos Sávio, PMDB.

Sávio ainda espera conseguir mais duas assinaturas dos vereadores, Lúdio Cabral, PT, e Dilemário Alencar (sem partido), que recentemente propôs a criação de um Conselho Municipal de Combate à Corrupção e à Impunidade. Para abrir a CPI o vereador precisa de sete assinaturas, ou seja um terço da Câmara Municipal.