PORTARIA Nº 036/2007 - EXONERA CHEFE DE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT

PORTARIA Nº 036/2007

SÚMULA: EXONERA CHEFE DE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Fica exonerada a SRA. MARIA DA PENHA ERMITA DE SOUZA, brasileira, casada, portadora da Cédula e Identidade RG Nº. 208.990 - SSP/SP, e CPF Nº. 206.661.281-20, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL do Poder Executivo deste Município de Santo Afonso-MT.

Art. 2º - A exoneração se dá por conveniência administrativa e interesse público relevante, em favor dessa municipalidade.

Parágrafo único - Os direitos decorrentes com a presente exoneração, se houverem, correrão por conta da municipalidade, de acordo com a lei.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrarias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE - 01-06-2007. .

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e Publicada na data supra, na forma da lei.