TJ desbloqueará reforma sistêmica, prevê secretário

O Tribunal de Justiça (TJ/MT) deve derrubar nos próximos dias a liminar que impede o governador Blairo Maggi (PR) de incluir o núcleo ambiental na reforma sistêmica do Palácio Paiaguás. Dos 10 desembargadores que já analisaram o pedido, seis votaram a favor do Executivo.

A liminar foi concedida em favor do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário e Pecuário do Estado, mas ainda depende da análise do mérito da ação para ser confirmada. É nisso que consiste a esperança do governo em levar adiante o projeto de fusão dos núcleos sistêmicos do Executivo, o que deve gerar economia anual de aproximadamente R$ 60 milhões.

Os 10 desembargadores que já analisaram o mérito da liminar compõem o Órgão Especial do TJ. Apenas quatro votaram pela manutenção da liminar, mas ainda faltam outros 10 magistrados apreciarem o pedido. Isso não tem prazo definido para ocorrer.

O governo tem até dezembro para implementar a reforma sistêmica. O prazo foi definido após o impasse jurídico criado com a decisão da Justiça em acatar o pedido liminar feito pelos sindicalistas ligados ao Núcleo Ambiental. O projeto prevê a extinção de 12% dos cargos comissionados no Executivo e implementação de 12 núcleos sistêmicos que irão abrigar a estrutura interna das secretarias estaduais. Com as mudanças, o Estado também deixará de contratar cerca de 1,8 mil servidores que seriam necessários à máquina pública atualmente.

"O governador, desde o primeiro dia de mandato, determinou a redução de gastos e estamos fazendo isso através da centralização dos gastos e medidas como o pregão eletrônico", afirma o secretário de Estado de Administração, Geraldo de Vitto. Os dois primeiros núcleos criados estão nas secretarias de Educação e Casa Civil. "O interessante é que, quando se padronizam procedimentos, você consegue economia".