TJ determina que MP investigue o governo
O pedido de investigação foi encaminhado pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ/MT), desembargador Paulo Lessa, em atendimento ao empresário Oscar Hermínio Ferreira Filho, que pediu também ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Ministério Público Federal (MPF) que seja investigado o governador Blairo Maggi (PR) por descumprimento de ordem judicial, já que ele se recusou a cumprir reintegração de posse de uma das fazendas do empresário paulista e que fica localizada no Nortão.
O MP recebeu o pedido de investigação no mês passado e deverá ouvir todas as pessoas arroladas pelo advogado de Oscar Hermínio, Fernando Ojeda. O pedido de providência por parte do MPF e do STJ também deverá seguir o mesmo caminho.
Segundo o advogado, a Polícia Militar não cumpriu a reintegração de posse mesmo com ordem da Justiça porque estaria seguindo ordens superiores. No pedido de providências, ele sustenta ainda que a propriedade foi invadida por membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que teriam chegado ao local em caminhões com a logomarca do governo. "Tem que ser investigado crime de responsabilidade, desobediência e improbidade administrativa", diz Ojeda.
O procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, não havia recebido o pedido até o início da noite de ontem, segundo a assessoria do MP. Enquanto o Ministério Público decide se instaura ou não um procedimento para investigar a denúncia, o órgão especial do TJ ainda analisa o pedido de intervenção federal no governo feito pela defesa de Oscar Hermínio.
A área o empresário possui 142 mil hectares e engloba parte de três municípios: Sinop, Itaúba e Cláudia. É cortada pela BR-163 e fica à margem direita do rio Teles Pires. Maggi diz não ter condições de promover a reintegração de posse porque promoveria um banho de sangue na região. O governador afirma também não acreditar na possibilidade de intervenção no governo.
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