TJ sugere que MP apure responsabilidade de envolvidos em descumprimento de ordens

Presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Paulo Lessa, determinou o encaminhamento de um pedido de providências do empresário Oscar Hermínio Ferreira Filho ao Ministério Público Estadual para que sejam apuradas as responsabilidades civis, penais e administrativas de ao menos quatro servidores estaduais supostamente envolvidos no episódio de desocupação de uma área de terras na região de Sinop (472 quilômetros de Cuiabá).

Conforme o despacho do presidente do TJ, o MPE poderá abrir procedimentos investigatórios para apurar a responsabilidade do presidente do Instituto de Terras (Intermat), Afonso Dalberto, do secretário-chefe da Casa Militar, Orestes de Oliveira, do então comandante-geral da Polícia Militar, Leovaldo Sales, e do procurador-geral do Estado, João Virgílio, caso entenda que o pedido do empresário seja cabível.

A defesa do empresário alega que, quando havia ordens judiciais para a imissão da posse de 30 mil hectares, a polícia desistiu de cumpri-las por conta de “ordens superiores”. Antes, porém, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-terra (MST) haviam sido levados ao local em caminhões com logomarcas do governo estadual para invadir uma das fazendas, segundo o advogado Fernando Ojeda, que também pede a apuração de responsabilidades dos membros do “Comitê Estadual de Acompanhamento de Conflitos Fundiários” e até do próprio governador Blairo Maggi (PR) nas instâncias competentes.

Trata-se de cerca de 900 famílias em 300 propriedades distribuídas em 142 mil hectares, segundo a Associação dos Proprietários Rurais do Norte de Mato Grosso (Apron).

Enquanto o governo estadual justifica dizendo que quer evitar qualquer derramamento de sangue no local, Hermínio Filho atribui a desobediência às ordens judiciais ao fato de que os demais ocupantes da área seriam madeireiros, políticos e empresários.

O Ministério Público ainda não se manifestou sobre o pedido de providências. As mesmas terras, disputadas desde a década de 70, são alvo de um pedido de intervenção federal em trâmite no Órgão Especial do Tribunal de Justiça.