Governadores criticam inclusão do PAC nos limites para operações de crédito

A tentativa do governo federal de incluir uma contrapartida dos Estados referente às obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) nos novos limites de operações de crédito que terão direito gerou críticas por parte de alguns governadores. Eles alegam que essa vinculação não estava prevista quando foi anunciado que o programa teria investimentos de habitação e saneamento nos Estados.

"Não aceitamos endividamento do Estado para o PAC. Não temos condições", afirmou o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB).

Ele afirmou que essa combinação não foi tratada nas conversas que teve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).

"Essa tentativa de misturar é novidade. Eu pactuei com o presidente Lula e a ministra Dilma uma outra natureza de negócio. (...) O jogo não pode mudar de uma hora para outra."

O Tesouro Nacional enviou missões a todos os Estados para analisar a possibilidade de autorizar novas operações de crédito a eles. Serão atendidos os Estados que conseguiram melhorar a condição fiscal por meio do aumento da arrecadação ou redução dos gastos. São Paulo já garantiu R$ 4 bilhões.

Pela manhã, o ministro Guido Mantega (Fazenda) afirmou que gostaria de combinar essa novas operações com o PAC.

"A partir das missões do Tesouro Nacional vamos ver se melhorou o empenho fiscal, se vai ter mais espaço e combinar isso com o PAC", disse.

No Rio, as obras do PAC somam R$ 2,1 bilhões (R$ 1,1 bilhão em habitação e R$ 1 bilhão em saneamento). "São investimentos a fundo perdido", disse Cabral.

Ontem, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), já havia criticado essa tentativa de vinculação e afirmou ainda que isso era uma novidade, já que a inclusão das contrapartidas no endividamento dos Estados não havia sido tratada.

Esse atrito, surgido ontem, adiou o anúncio do acordo para garantir novas operações de crédito a Minas Gerais. Ele seria feito hoje, mas o governador Aécio Neves (PSDB) decidiu ir a Brasília para esclarecer com Mantega a dúvida em relação às contrapartidas. O anúncio deverá ser feito na segunda-feira e o novo limite de operação de crédito ficará entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2,5 bilhões.

Após o encontro com Mantega, Aécio afirmou que no caso de Minas as obras do PAC não serão incluídas nas novas operações de crédito. São R$ 2 bilhões do PAC que serão investidos em Minas.

A contrapartida para as obras de habitação serão feitas com recursos do orçamento. Já as de saneamento serão feitas pela companhia estadual, a Copasa, que tem como fazer operações de crédito.

No final da tarde, Mantega tentou amenizar as críticas dos governadores. Ele afirmou que a situação de cada Estado será estudada individualmente.

"Dentro do espaço fiscal dele [Rio] poderia caber uma parte do endividamento para algum projeto do PAC. O que ele disse é que não tem como se comprometer, mas tudo isso está sendo discutido."

No entanto, Mantega afirmou esperar que os Estados que consigam limites para novas operações de crédito priorizem obras também prioritárias para a União. "Ambos têm que fazer um esforço para que se viabilizem."