Câmara vai arquivar CPI pedida por deputado federal de Mato Grosso

A Câmara dos Deputados vai arquivar a CPI da Anatel, pedida pelo deputado federal por Mato Grosso, Welliton Fagundes(PR). De acordo com o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), houve problemas com a assinatura de um parlamentar, que não estava mais na ativa --na época da assinatura ele ocupava o cargo de deputado, mas hoje voltou a ser suplente.

Chinaglia disse ainda que mesmo se novos parlamentares assinarem o requerimento, a CPI não poderá ser instalada. "Uma vez estando na mesa, não se pode mais colocar ou retirar assinaturas", explicou Chinaglia.

A idéia da CPI seria investigar os contratos firmados entre a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e empresas de telefonia fixa e móvel desde 1997.

Ontem, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, criticou a CPI. Costa reclamou que a CPI atrasaria a discussão na Casa de assuntos importantes para o setor, como a modificação da Lei Geral das Telecomunicações.

O deputado Wellington Fagundes (PR-MT), autor do pedido de CPI, argumentou que o maior índice de reclamação verificado no Procon é em relação à prestação de serviços das teles. O deputado afirmou que a CPI vai investigar se as companhias telefônicas estão ou não prestando o serviço adequado aos consumidores, se estão cumprindo as metas estabelecidas no contrato, por exemplo, no que se refere à área de cobertura e ao número de telefones. "Há cidades com população acima de 20 mil habitantes sem telefone", afirmou Fagundes.

O autor do requerimento ressaltou que a CPI não é contra a Anatel. "A CPI busca analisar o serviço prestado pelas concessionárias. Pretendemos ser um órgão auxiliar da Anatel. Vamos investigar a prestação de serviços das empresas", afirmou Fagundes. Ele disse que teve o apoio do governo no requerimento de CPI. "A grande maioria dos líderes partidários assinou a CPI.