Vetos do governador também geram polêmica na Assembléia
O peemedebista alfinetou a PGE sobre os pareceres contrários aos projetos do Legislativo. Para o deputado, mesmo que isso não seja o aval final, que cabe ao governador, é uma forma de antecipar a decisão. O tom irônico das críticas aos procuradores motivou o deputado petista Alexandre Cesar, que é procurador de Estado, em nome dos colegas de profissão, a defender a classe. “A PGE não veta leis, dá pareceres. É o Estado quem veta ou sanciona, é uma decisão do senhor governador”, relembrou.
A dissonância da dupla os coloca em lados opostos na Casa de Leis. Por outro lado, o petista deixou claro que as críticas são desmedidas e infundadas.
Considerado polêmico, deputado Zé Carlos focou suas atenções também no veto de duas mensagens: Sobre o projeto de lei nº 358/06, que institui a gratuidade da emissão de Carteira de Identidade àqueles que solicitarem a 2ª via em decorrência de haverem se alfabetizado, de autoria do então deputado Eliene Lima (PP) e ao projeto de lei nº 300/06, que dispõe sobre a gratuidade na aplicação de vacinas em doadoras regulares de leite materno, de autoria do então deputado Carlos Brito.
O deputado defende o fato de que é necessário pensar na população mais carente, independente de ser ou não constitucional. Sobre o projeto que contempla os analfabetos ele indagou: “Primeiro o cidadão paga para adquirir o documento de identidade como analfabeto e depois de alfabetizado paga novamente para obtê-lo?”.
Em seguida, o deputado Walter Rabello (PMDB) lembrou que a proposta foi amplamente discutida pela Casa e defendeu a derrubada da decisão do governador. “Faço essa defesa em função da incoerência da manutenção do veto”, afirmou. Mais uma vez, Cesar se pronunciou e lembrou que o Executivo avalia a constitucionalidade das propostas e sugeriu a conversão da matéria em anteprojeto para que seja encaminhada à AL como mensagem. As discussões resultaram no pedido de vistas do veto do deputado Juarez Costa (PMDB), vice-líder do governo.
A celeuma ficou em torno dos temas sociais, mas entre os vetos apreciados está o de nº 12/07 que teve pedido de vistas do deputado José Riva (PP). O veto foi aposto ao projeto de lei nº 463/06, que cria o Parque Estadual Cristalino I, de autoria das lideranças partidárias. Riva argumentou que irá discutir a matéria com o Executivo.
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